Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Terça-feira 7 de Julho de 2020

1 9
:
0 6
:
0 9

Últimas Noticias

Notícias / Judiciário

30 Mai 2020 - 08:43

OAB mantém registro de Selma suspenso e deve abrir processo

Cassada pela Justiça Eleitoral, a ex-juíza de Mato Grosso agora tenta advogar em Brasília

Mídia News

Mídia News

 (Crédito: Mídia News)

Publicidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Distrito Federal, manteve suspensa a inscrição da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), que tenta exercer a advocacia em Brasília.
 
A juíza aposentada chegou a ter registro aceito no último dia 6 de maio. No entanto, por não ter informado à Ordem que respondia a um processo eleitoral ainda em trâmite, teve suspensão do documento decretada dias depois.
 
A determinação é da presidente da Comissão de Seleção da OAB-DF, Karina Amorin Costa, relatora do processo, e foi publicada na quinta-feira (28). 
 
“[...] Voto no sentido de que há indícios para que seja suscitada a abertura de processo de inidoneidade moral em face da requerente [...]. Reitero a manutenção da suspensão da inscrição da Requerente até o julgamento final deste processo”, determinou a relatora.
 
Isso porque os fatos e documentos colacionados podem vir a colocar em risco ou comprometer a atuação profissional da requerente como advogada, inclusive perante a clientes que com ela venha a contratar
O processo de inidoneidade moral vai correr no Conselho Pleno da Ordem. Isso porque, segundo ela, a juíza aposentada omitiu que figura em dois processos.
 
O primeiro diz respeito à sua cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019. A ex-juíza ingressou com recurso para tentar reverter a cassação.
 
O segundo é um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por decretar a prisão do advogado Francisco Faiad, durante a Operação Sodoma. A representação acabou arquivada no CNJ.
 
O último foi informado à relatora pela OAB seccional Mato Grosso em um pedido de impugnação do registro da senadora cassada.
 
“Observa-se que toda a documentação colacionada traz uma série de informações, até então desconhecidas por esta Seccional, pois foram omitidas pela requerente”, escreveu a relatora do caso.
 
Abertura de processo
 
Ao suspender o registro da senadora cassada no início deste mês, a OAB pediu para que ela explicasse o motivo pelo qual não anexou os documentos relativos a processos a que responde.
 
Segundo a relatora, ao se explicar, Selma se limitou a dizer que “’pode ter se equivocado ao responder negativamente alguma indagação’ e ainda ‘não me recordo de ter havido indagação nesse sentido’”.
 
A relatora argumentou que uma das premissas para ingressar no quadro de advogados é a integridade e a ética, e assim a moralidade. 
 
“Em análise detida de toda a documentação acostada e seus anexos, com farta documentação comprobatória e decisões de diversas esferas, é possível inferir que há indícios relevantes para a abertura de processo de inidoneidade moral a ser discutida no Pleno dessa Seccional”, disse a relatora.
 
“Isso porque os fatos e documentos colacionados podem vir a colocar em risco ou comprometer a atuação profissional da requerente como advogada, inclusive perante a clientes que com ela venha a contratar”.
 
Documento da OAB-MT
 
Ao tomar conhecimento do pedido de Selma para advogar, a OAB-MT se manifestou contrária à concessão da permissão. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e encaminhado no dia 13 de maio à seccional do Distrito Federal, portanto depois da decisão de suspensão do registro.
 
No documento, o presidente apontou que na decisão que cassou o mandato, a Corte Eleitoral também determinou sua inelegibilidade.
 
“Considera Selma Arruda inidônea para receber mandato popular, ou seja, não pode representar o povo. Teria ela, então, idoneidade moral para receber mandato para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário? Não!”, apontou trecho do pedido da OAB-MT. 
 

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet