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19 Set 2014 - 09:11

Maltratar um animal é crime!

Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos

Sargento Randalle

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Randalle Silva é 3º Sargento da PM, bacharelando em Direito (Crédito: Agência da Notícia)

Randalle Silva é 3º Sargento da PM, bacharelando em Direito

Vivemos em uma sociedade que a cada dia que passa as pessoas estão habituadas em ter um animal de estimação, seja um cachorro, um gato, ou como alguns preferem um animal exótico, tipo cobra, lagarto, furão, etc. Algumas dessas pessoas consideram este animal como uma extensão de sua família, um membro, inclusive tal exemplo, tenho em minha casa, ao qual há quatro, anos tenho um poodle, e esse animalzinho em minha casa já faz parte da família.

No entanto infelizmente existem aqueles que maltratam animais, Os exemplos de maus-tratos seguem uma lista longa, que inclui: o sacrifício de animais em rituais religiosos, seu uso em rodeios, circos e touradas, práticas folclóricas bárbaras, como a farra do boi, ou até aprisioná-los em zoológicos.

Algumas associações de animais estão conscientizando para que haja a extinção de uma pratica comum nos grandes centros que é o fim da eutanásia dos animais recolhidos nas ruas. Em São Paulo, foi sancionada uma lei em abril de 2008 que proíbe a eutanásia de animais em todos os municípios. Onde agora, as prefeituras promoverão a castração e adoção desses animais.

Mais recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais. Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos.

Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa. Essa lei prevê ainda que abandonar animal é crime, ou seja, abandonar ninhada, um cão idoso, cego ou doente, estará cometendo um crime, sabiamente o legislador tambem inseriu nesse rol, experimentos científicos com animais como crime. Neste artigo iremos elencar os exemplos de maus tratos:

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênicos;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

Em muitos países já existem leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltrata-los. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e subscrito pelo Brasil, elenca entre os direitos dos animais o de "não ser humilhado para simples diversão ou ganhos comerciais", bem como "não ser submetido a sofrimentos físicos ou comportamentos antinaturais".

Assim, o tratamento cruel aos animais quaisquer que sejam demonstra um ato desumano, perverso e cruel. E se alguém deparar com uma situação elencada acima, deve acionar a POLICIA MILITAR para que tal individuo seja responsabilizado pelo crime que esta cometendo.

Randalle Slva é 3º Sargento da PM, bacharelando em Direito e Pós Graduando em Gestão em Segurança Publica e Direitos Humanos

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