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9 Jun 2020 - 08:14

Discussão da LDO 2021 será por audiência pública virtual em São Félix do Araguaia

São Félix do Araguaia, vai realizar a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021.

Redação

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, vai realizar a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, pela internet. A audiência online estará disponível a partir desta quarta feira dia 10, AS 15h.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de São Félix do Araguaia vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet transmitida via Facebook.

A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

As perguntas poderão ser encaminhadas através da ‘live’, o público terá espaço para tirar as dúvidas e discutir sobre o projeto, a participação da população irá auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária (LOA), com foco em uma gestão inteligente e sustentável.

 

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