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19 Jun 2020 - 16:00

Secretário diz ser a favor de decretar lockdown na Grande Cuiabá

Estado chegou a 80% das ocupações de UTIs; promotores querem vetar atividades não essenciais

Mídia News

Tchélo Figueiredo/Secom-MT

 (Crédito: Tchélo Figueiredo/Secom-MT)

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O secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo defendeu a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado (MPE) pedindo para que seja decretado o lockdown (fechamento total) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

 

A ação foi encaminhada a Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande na quinta-feira (18).

 

"O MPE atua em defesa da população. Acho salutar e é lícito que o MPE faça essa intervenção. Eu, como autoridade na área da saúde, gostaria que isso acontecesse. Isso nos ajuda a conter disseminação do vírus”, afirmou Figueiredo em live realizada na manhã desta sexta-feira (19).

 

Na ação, o órgão criticou o Executivo Estadual por não intervir nas políticas adotadas por estes municípios, e classificou como “omissão que se traduz em ilegalidade”.

 

Figueiredo justificou que o Governo de Mato Grosso tem atuado em conformidade a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril deste ano, que apontou que os municípios têm autonomia para decidir sobre medidas restritivas para combater o novo vírus.

 

Para isso, o Governo de Mato Grosso deverá avaliar, ainda nesta sexta-feira, se poderá interferir em medidas mais duras a serem adotadas pelos municípios para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

  

“O Governo do Estado, junto com a Procuradoria, está avaliando, ao longo do dia de hoje, aquilo que tem autonomia para fazer, mas a princípio editou um decreto com normas orientativas para que os municípios possam assim proceder”. 

 

“Nós ainda não fomos notificados sobre ação do MPE, mas ao longo do dia o Governo vai reavaliar a sua posição para saber se tem ou não legitimidade para editar alguma norma que possa invadir a autonomia das autoridades municipais”, completou o secretário. 

 Notificação a municípios

 

O secretário alertou que, de acordo o boletim emitido pela SES na noite de quinta-feira (18), 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados para tratamento de Covid-19 no Estado já estão ocupados.

 

Conforme o último decreto baixado pelo Governo, o Estado já apresenta “risco muito alto” de contaminação. Nesses casos, o decreto recomenda que os municípios devem adotar o fechamento total das atividades não essenciais, o que ainda não ocorreu.

 

“O que farei ao longo do dia é notificar esses municípios, e inclusive o Governo do Estado, da nossa preocupação, já que temos 80% de utilização das nossas UTIs”.

 

Pedido do MPE

 

Os promotores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e Andrey Ility, do MPE, ingresaram com uma ação civil pública pedindo que seja decretado o lockdown na Grande Cuiaba.

 

Se a Justiça acolher o pedido, fica proibida a circulação de pessoas, bem como a abertura de estabelecimentos comercias nessas cidades, à exceção daquelas atividades consideradas essenciais.

 

Ao longo da ação, os promotores citaram os altos índices de transmissão e mortalidade da doença, bem como a inexistência de remédio ou vacina contra o novo vírus que tem fácil contágio.

 

Eles elencam dados do boletim diário sobre a Covid-19 do último dia 17 dando conta de que a taxa de ocupação dos leitos de UTI dispensados aos pacientes já está em 76,5% de sua capacidade, com números de contaminação subindo a todo momento. 

 

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