Mato Grosso

Sexta-feira, 29 de março de 2024
informe o texto

Notícias Geral

Sem acordo, votação da reforma é adiada na AL; Botelho se reúne com governador

Sem acordo, votação da reforma é adiada na AL; Botelho se reúne com governador

Foto: Fablicio Rodrigues

Sem acordo, a Reforma da Previdência dos servidores estaduais foi retirada de pauta mais uma vez pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, nessa segunda (22). Os líderes na AL e o Governo do Estado não conseguem uma proposta clara sobre pontos polêmicos, como a transição. A PEC vem sendo adiada desde março e o prazo da União para os estados se adequarem às regras nacionais vai até 30 de julho.

O impasse começou quando o governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que não estaria disposto a negociar alterações no texto enviado à AL. Já os deputados não concordaram com a proposta do governo. As regras de transição estão sendo discutidas pelas lideranças na AL e, como ainda não há uma proposta clara, o tema foi retirado de pauta na sessão de hoje.

Mas, depois de não contabilizar os 15 votos necessários à aprovação o governo mudou o tom. O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Executivo admite a possibilidade de promover alterações na PEC.

Ele vai receber membros da AL, entre eles Botelho, para reunião às 15h dessa segunda e, se houver acordo, a reforma deve voltar na próxima sessão, quarta (24).

Reforma da Previdência

Tramitam dois textos sobre o tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça desde 20 de maio, que muda a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres ou compulsoriamente ao completar 75 anos. E o segundo é um Projeto de Lei que diz respeito à previdência complementar.

Se aprovadas, as aposentadorias devem ser pagas até um limite máximo pelo regime básico de filiação obrigatória, como consta na PEC. O restante do valor ficaria para sistema complementar e o servidor não é obrigado a aderir, conforme prevê o PL.

O servidor tem como limite máximo de proventos o valor máximo do salário de benefício fixado para o INSS, atualmente de R$ 5.839,45. Assim, quem tem remuneração de R$ 10 mil, por exemplo, só pode receber até R$ 5.839,45, pagos pelo regime próprio, e o restante ser pago pela previdência complementar, caso decida aderir.

Segundo o Palácio Paiaguás, a reforma promete resolver os problemas, tanto do déficit financeiro de R$ 1,3 bilhão, quanto do déficit atuarial (a longo prazo) de R$ 65,8 bilhões.
 
Sitevip Internet
Fale conosco via WhatsApp