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26 Jun 2020 - 11:30

Sem acordo desde abril, votação de reforma da Previdência é novamente adiada

Olhar Direto

Fablício Rodrigues - ALMT

 (Crédito: Fablício Rodrigues - ALMT)

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A Assembleia Legislativa, em mais uma sessão extraordinária desta quinta-feira (25), adiou novamente a primeira votação do texto atualizado da polêmica Reforma da Previdência, agora com três novas emendas. Os parlamentares da oposição e da base sindicalista pediram vista da pauta e novamente a votação foi adiada. 

O texto, conforme pedido do governo do Estado, já era para ter sido votado em plenário há pelo menos 20 dias, porém a celeuma ainda não terminou. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC-06) está em poder da Assembleia desde abril. 

Devido a falta de compreensão e acordo entre o Fórum Sindical e o Governo do Estado, a pauta vem sendo protelada no plenário da Casa de Leis. O primeiro a pedir vista foi o deputado Silvio Fávero (PSL). 

Em seguida, os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Lúdio Cabral (PT) também conseguiram o direito de vista. O petista destacou que o motivo desse pedido de vista, é porque entraram matérias novas no projeto. 

"São sete novas emendas. Por isso existe na constituição que quando existe matéria nova, temos direito de pedir vistas. Por isso eu faço meu pedido de vista. É constitucional", disse Lúdio. 

O deputado Valdir Barranco (PT) também pediu vistas do projeto. Ele também faz parte da base oposicionista, que nesse caso está ganhando tempo em cima do governo do estado. Barranco sugere que a PEC só seja votada quando os vetos do governo forem analisadas pela casa. "Pra que essa pressa? Vamos entrar num acordo primeiro. Enquanto isso, vamos votar os vetos", disse Barranco. 

Também na linha do Fórum Sindical, o deputado João Batista (Pros), que é policial penal de carreira, disse que espera que haja consenso antes de qualquer voto. Segundo ele, é necessário que todas os funcionários da área da Segurança Pública e Saúde sejam beneficiados. Entre as medidas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, apenas a classe dos policiais civis são beneficiadas. 

"É necessário que haja bom senso. Eu tenho um compromisso de votar sim, mas desde que haja um encontro de ideia entre os deputados e o Palácio Paiaguás, além de que somos nós que vamos levar as ideias do Fórum Sindical para o debate. Se Deus quiser, teremos 15 votos a favor das emendas novas. Precisamos aprovar o que é de direito para o servidor público", disse João. 

No fim, o pedido de vistas foi aprovado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM). O presidente inclusive chegou a fazer uma proposta para que o deputado Valdir Barranco retirasse o pedido de sobrestamento (andamento do projeto), para que a PEC fosse votada apenas na segunda-feira.

A proposta foi negada por Barranco e com isso os vetos serão votados ainda nesta quinta-feira (25). Uma nova sessão extraordinária será marcada para que a PEC da Reforma da Previdência seja colocada em votação no plenário. 

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