Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Quinta-feira 22 de Outubro de 2020

0 9
:
2 4
:
0 1

Últimas Noticias

Notícias / Judiciário

8 Jul 2020 - 13:50

Justiça Federal determina que Crea-MT viabilize eleição pela internet

Olhar Direto

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) providencie em até 72 horas os atos necessários à realização das eleições para o Sistema Confea/Crea por meio da internet. A decisão atende à ação ingressada por um grupo de profissionais e uma entidade representativa de classe nesta segunda-feira (06).

A decisão levou em conta as normas sanitárias que impuseram quarentena obrigatória ("lockdwon") à maioria dos municípios mato-grossenses, além de deliberar conforme a Resolução 1.114/2019 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que, além de prever a realização das eleições no formato on-line, ainda disciplina a forma de votação e apuração dos votos, tanto na legitimidade de seus atos, como na segurança e saúde de todos os envolvidos.
 
"(...)Nesse sentido é a Deliberação 127/2020, da Comissão Federal do Confea, que determinou o necessário treinamento virtual dos mesários que atuarão nas eleições 2020. Contudo, a Comissão Federal Eleitoral do Confea e a Comissão Eleitoral Regional do CREA-MT mantiveram o dia 15/07/2020 para a realização das Eleições Gerais do Sistema a se realizarem de forma presencial, com a votação por unas convencionais, mediante cédulas oficiais e apuração manual (Deliberação CFE nº 130/2020, de 29/06/2020)".
 
O processo eleitoral do Sistema Confea/Crea está agendado para o dia 15 de julho, mas o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) havia estabelecido que o certame ocorreria de forma "presencial". A ação, impetrada por um profissional do Sistema, tem por objetivo resguardar prioritariamente a saúde de profissionais, funcionários e candidatos aos cargos disputados, que ficariam expostos à Covid-19.
 
Decisão similar foi preferida no dia 02 de julho pelo desembargador federal Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, que também determinou que o Crea-SP viabilize a realização da eleição virtual para presidência da entidade.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet