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10 Jul 2020 - 08:42

Lava Jato: decisão de Toffoli é incabível e Aras quer extrapolar poderes

Procuradores dizem que Toffoli partiu de "pressuposto falso" e negam investigação contra Maia e Alcolumbre

Folhapress

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).


Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como "incabível" e argumentaram que o ministro partiu de um "pressuposto falso".


O despacho atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações" dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados.


As forças-tarefas anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será feito do ponto de vista formal.


Como a decisão foi dada em caráter liminar (provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato.


No despacho, Toffoli afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o "intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)".
Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da PGR para compartilhamento de dados é um "claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do MP".


Na nota, porém, os procuradores de Curitiba afirmam que a decisão representa "orientação jurisprudencial nova e inédita" e permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração à necessidade de decisão judicial apontando fatos específicos em investigação para o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos.


A força-tarefa paranaense também destaca que a decisão parte de pressuposto falso, pois seria equivocada a informação da PGR de que haveria investigações em curso contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.


Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido.


Na nota, os procuradores também dizem que cabe à corregedoria o MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público verificar a correção da atuação dos integrantes da categoria, e não ao PGR. "Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República", diz.


Os representantes da operação no RJ afirmaram que irão cumprir a decisão, mas a classificaram como "incabível" e anunciaram que irão recorrer.


A Força Tarefa do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão", escreveram.


O grupo em São Paulo disse que já foi intimado e ressaltou que "tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do STF".


Por meio das redes sociais, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que irá cumprir a decisão.


"A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada".

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