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23 Set 2014 - 09:00

Presidente da Amam critica pedido de Maurício Aude

Desembargador Carlos Alberto criticou fato da OAB defender redução de férias de juízes

Agência da Notícia com Mídia News

 O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, criticou o pedido de férias aos advogados feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, ao Tribunal de Justiça (TJ-MT).

O caso ocorreu na tarde de quinta-feira (18), ocasião em que o Pleno do TJ-MT julgou a solicitação para suspensão dos prazos e audiências de 7 a 20 de janeiro, com o objetivo de que os advogados pusessem tirar férias neste período. No julgamento, Aude fez sustentação oral em defesa do benefício.

Carlos Alberto, um dos únicos que votou pela não concessão do pedido, questionou a suposta contradição da Ordem em solicitar férias ao Pleno do TJ-MT e, ao mesmo tempo, se posicionar favorável ao projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que visa reduzir as férias dos magistrados – que são de 60 dias- para 30 dias.

“Seria bom se vocês retirassem essa ideia da OAB em tentar reduzir as férias dos magistrados para 30 dias. Pensem bem para que essa posição não surta efeito negativo lá na frente”, aconselhou ele, ao fazer menção direta ao apoio que o projeto recebeu da OAB Nacional e das seccionais, como a OAB-MT.

Em seu voto quanto às férias aos advogados, o presidente da Amam opinou que fosse aguardada a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC) para que o benefício fosse usufruído, pois o CPC regulamenta a questão: “Já que a questão está inserida no CPC, então aguardemos o CPC”.

Carlos Alberto também “jogou na cara” de Aude que a própria OAB teria pedido o fim das férias ao Congresso Nacional, em 2004, ocasião em que foi abolido o período de descanso coletivo no Judiciário, que era tirado no mês de janeiro. Ele ainda refutou o discurso do presidente da OAB-MT, que disse possuir "mais de 100 argumentos" para que as férias fossem concedidas.

“Sinto que essas palavras não tenham sido ditas lá atrás, no Congresso, quando a OAB pediu o fim das férias. Porque esses argumentos não foram usados naquele momento? Naquele momento a OAB também teve centenas de argumentos contra as férias”, completou o desembargador, cujo voto foi vencido.

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  • por Marcus, em 23 Set 2014 às 09:23

    Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias segundo a Constituição Federal. Porque só os parlamentares, Juizes e promotores tem direito a 60 dias? Creio que a OAB esta certa. Se contarmos as férias mais o recesso entre natal e ano novo e os diversos feriados emendados, a citada categoria alcança quase 90 dias por ano sem trabalhar. É um absurdo.

 
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