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Agência da Notícia, Sábado 5 de Dezembro de 2020

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13 Jul 2020 - 09:13 | Atualizado em 13 Jul 2020 - 09:23

Mendes prorroga isenção de ICMS a doações ao combate à Covid-19

A isenção foi prorrogada até o dia 30 de setembro e é valida apenas para produtos fruto de doação

Mídia News

Mayke Toscano/Secom

 (Crédito: Mayke Toscano/Secom)
O governador Mauro Mendes (DEM) prorrogou a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos doados e destinados à prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19) até o dia 30 de setembro.

 

Ou seja, para ter isenção, os insumos devem ser doados a uma entidade governamental ou assistencial.

 

A portaria que prorroga o ato consta no Diário Oficial do início deste mês. A anterior, que tratava do tema, findava os prazos de isenção em 30 de junho.

 

A isenção do ICMS se aplica às operações com produtos como, por exemplo, álcool gel e álcool 70%, luvas, máscaras de proteção, medicamentos, entre outros.

 

Conforme a publicação, a isenção alcança também operações de importação, interestadual e interna, incluindo a aquisição de insumos usados na fabricação desses produtos, bem como as prestações de serviços de transporte.

 

Na legislação de Mato Grosso já estava prevista a isenção do imposto nas saídas de mercadorias a serem doadas para atendimento da população em casos de catástrofes e calamidades.

 

Recentemente, o Executivo prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia até o dia 30 de setembro.

 

No início da pandemia, o Executivo recebeu da iniciativa privada 300 mil litros de álcool 70%, para a saúde pública e outros setores, produzidos e doados por usinas de etanol de cana de açúcar e etanol de milho instaladas em Mato Grosso. 

 

Ações como esta de empresas e indústrias terão o benefício da isenção do ICMS nas operações com os produtos.

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