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Notícias / Eleições 2020

14 Jul 2020 - 10:20

Proposta prevê eleição direta e permite membros do Conselho do MPE disputarem vaga no TJ

Até então, cabe apenas aos membros do Conselho do MPE definir lista sêxtupla de indicados ao cargo de desembargador

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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O Ministério Público do Estado (MPMT) pode mudar a regra de escolha pelo órgão de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT). Conforme prevê a Constituição Federal, um quinto dos membros dos Tribunais (os desembargadores, ou a 2ª instância do Poder Judiciário) deve ser composta por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira.

Atualmente, a legislação federal estabelece que essa escolha cabe ao Conselho Superior do Ministério Público – um colegiado, dentro do próprio MP, formado por 11 membros eleitos entre os seus colegas no órgão, com exceção do Procurador-Geral de Justiça, e do Corregedor do MP, que possuem assento permanente. No entanto, a Constituição Estadual, e a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso, coloca essa decisão sob responsabilidade de todos os membros de carreira do MPMT.

Em razão do conflito, o Conselho Superior do MPMT se reuniu nesta segunda-feira (13) para analisar a proposta do procurador de justiça Edmilson da Costa Pereira que, além de ampliar a escolha pelos indicados do órgão ao cargo de desembargador à todos os membros do MPMT (em consonância com a Constituição de Mato Grosso), também prevê a possibilidade dos membros do próprio Conselho Superior de participar da disputa, desde que se afastem do cargo.

A discussão provocou muitas divergências entre os membros do Conselho já em seu início. O procurador de justiça Domingos Sávio de Arruda, por exemplo, defendeu que a matéria não deveria ser analisada pelo Conselho Superior, e sim pelo Colégio de Procuradores do MPMT.

“É o Colégio que vai decidir, pelo sim ou pelo não, ele vai acatar o requerimento. Era para ser distribuído ao relator do colégio e aí sim ser discutido”, disse.

De acordo com informações do próprio MPMT, o Colégio de Procuradores é formado por todos os Procuradores de Justiça (30 membros) e opina sobre “matérias relativas à autonomia do Ministério Público e outras de interesse institucional e, ainda, propor a criação de cargos e serviços auxiliares”.  

Já o procurador Marcelo Ferra de Carvalho, membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos, apontou que mesmo que o requerimento de alteração nas regras fosse remetido ao Colégio de Procuradores, ainda assim o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, poderia trazer a discussão ao Conselho Superior do Ministério Público. Nos bastidores, comenta-se que Ferra pretende disputar a vaga de desembargador do TJMT.

O corregedor-geral do Ministério Público, e também procurador, Hélio Fredolino Faust, por sua vez, defendeu que a escolha da lista sêxtupla – com a indicação de seis nomes do MPMT submetida ao Poder Judiciário para a escolha do desembargador -, deve permanecer restrita ao Conselho Superior do órgão, em consonância com a legislação federal. Em sua avaliação não é necessário “inventar moda”.

“A escolha da lista sêxtupla para o TJ deve ser feita pelo Conselho. Porque vamos inventar moda? Porque vamos criar uma situação distinta?”, questionou ele.

Hélio Fredolino lembrou ainda que “estamos num momento político. Um momento político que muita gente tem interesse num resultado político”, sugerindo que o Colégio de Procuradores era o mais indicado para avaliar a questão, como sugeriu seu colega Domingo Sávio de Arruda.

POLÍTICA

Falando em política, a procuradora de justiça Maria Ligia Pires de Almeida Barreto também concordou que a representação pela mudança na escolha dos desembargadores não poderia ser de iniciativa do Conselho Superior do MPMT em razão de que, segundo ela, “informações de bastidores” davam conta de que membros do colegiado tem interesse em ser indicados ao TJMT. “O Conselho pode ter até possíveis candidatos a lista sêxtupla. E nós estamos discutindo aqui quem vota e quem não vota. Pelo menos a nível de bastidores eu tenho informação que tem candidato no conselho”, revelou a procuradora.

O "recado" da procuradora foi a pelo menos dois nomes que estariam de “olho” no cargo de desembargador do TJMT – Marcelo Ferra e Domingos Sávio de Arruda.

PANDEMIA

Em razão das divergências ocorridas, o procurador-gral de Justiça, José Antônio Borges, retirou a representação do procurador Edmilson da Costa Pereira da pauta, porém, prometeu trazer a “regulamentação” da votação para a escolha da lista sêxtupla numa próxima oportunidade.

Borges ainda opinou que é “provável” que o Poder Judiciário de Mato Grosso realize a votação para a escolha dos próximos desembargadores do órgão somente em 2021 em razão da pandemia do novo coronavírus.

Entre os possíveis nomes do Ministério Público de Mato Grosso que teriam interesse em “migrar” para o Poder Judiciário são os promotores de justiça Mauro Zaque, Arnaldo Justino, Mácia Furlan, Daniel Zapia, Henrique Schneider e Adriano Streicher. Entre os procuradores, além de Marcelo Ferra e Domingos Sávio, Eunice Helena e Paulo Prado também poderia deixar o MPMT rumo ao TJMT.

Após a escolha dos seis nomes do órgão que irão compor a lista sêxtupla, o rol é enviado ao Poder Judiciário, que irá eliminar três deles. Os três candidatos restantes são submetidos ao governador do Estado, que tem a palavra final sobre o nome que irá compor a 2ª instância do Poder Judiciário.

Neste ano, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa proposta para criar 9 vagas de desembargadores do órgão. Serão 7 indicações de juízes de carreira e outras duas do Quinto Constitucional - uma da OAB e outra do Ministério Público. 

Além de possuir “mais poder” do que um juiz, digamos assim, um jurista (promotor ou procurador de justiça, advogado ou juiz) só pode se tornar desembargador por meio de processos de escolha que ocorrem dentro dos órgãos em que atuam – Ministério Público, Judiciário e OAB.

O cargo de desembargador prevê uma série de auxílios e, apesar do limite constitucional que recaem sobre esses servidores públicos, que não podem ter um salário maior do que o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STJ), não é raro um desembargador ganhar mais de R$ 100 mil por mês no Brasil.

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