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Sábado, 20 de abril de 2024
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Notícias Judiciário

Preso, conselheiro aguarda 'vaga de emprego' no Centro de Custódia

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, está na ‘fila de espera’ para poder trabalhar no Centro de Custódia da Capital (CCC), conforme seu próprio pedido.  Isso porque não há vagas neste momento para qualquer custodiado no CCC exerça alguma função.

Teis havia solicitado ao diretor da unidade prisional, Ewerton Santana Gonçalves, que fosse inserido na escala de trabalho dentro da unidade prisional.  Waldir Teis está preso preventivamente desde o dia 1º de julho, após decisão do Superior Tribunal de Justiça.Ele já se encontra na Sala de Estado Maior (que fica dentro do CCC), onde divide o espaço com um advogado.  O local é parecido com um quarto, não possui grades e fica aberto o dia todo. Dentro tem beliches, TV, ventiladores e banheiro. Cabem até cinco pessoas no máximo.  

A Sala de Estado Maior é o local onde pessoas com prerrogativa de foro são levadas em caso de prisão temporária. Ou seja, antes do cumprimento da pena.   Esta estrutura é prevista dentro da legislação brasileira. Ela foi criada com o objetivo de receber advogados, magistrados e membros do Ministério Público.  Governador, deputados e conselheiros de Tribunal de Contas também possuem prerrogativas para ficarem detidos neste local.  

Prisão  

Waldir Teis foi preso preventivamente no dia 1º de julho em consequência da 16º fase da Operação Ararath, quando foi flagrado pela Polícia Federal amassando e rasgando vários cheques para colocar em uma lata de lixo.   As imagens que foram base para a prisão preventiva determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram o exato momento em que um agente federal encontra o conselheiro tirando várias folhas de cheques do bolso e os colocam na lata do lixo.  

O conselheiro aparece saindo do escritório e descendo as escadas em alta velocidade. Porém, Waldir Teis não percebe que um policial federal o acompanhava.  

O MPF investiga o patrimônio dos conselheiros desde 2017, quando o ex-governador Silval Barbosa firmou delação premiada e confessou que havia selado um acordo com membros do TCE-MT para que ele pagasse R$ 53 milhões a título de propina em 2013. O pagamento foi efetuado para impedir que os conselheiros investigassem as obras da Copa do Mundo de 2014.  

Defesa  

A defesa do conselheiro é feita pelo advogado Diógenes Curado que ingressou com um habeas corpus no STJ para tentar o relaxamento da prisão.   O pedido se encontra no Ministério Público Federal (MPF) para manifestação.
 
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