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Agência da Notícia, Terça-feira 1 de Dezembro de 2020

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16 Jul 2020 - 20:00

Justiça mantém inquérito contra engenheiro investigado por crimes em MT

Engenheiro florestal alega que não há provas de que tenha participado do esquema

WELINGTON SABINO/FolhaMax

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um habeas corpus impetrado pela defesa do engenheiro ambiental J.J.B. na tentativa de trancar um inquérito policial em andamento, que o investiga sob suspeita de envolvimento numa fraude no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O esquema foi alvo da Operação Polygonum, deflagrada inicialmente, em agosto de 2018. A magistrada julgou o mérito do HC que tramitava desde dezembro do ano passado e denegou a ordem, ou seja, autorizou a continuidade da investigação. 

O engenheiro é suspeito de ter emitido relatórios técnicos fraudados em prol dos demais integrantes do suposto esquema, que pode ter superado a cifra dos R$ 143,6 milhões. As investigações da época apontavam que as fraudes eram praticadas por servidores públicos, fazendeiros e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, a fim de suprimir a vegetação nativa e diminuir a área destinada à Reserva Legal. Para isso, classificavam a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei em vigor. 

Ao impetrar o habeas corpus, o engenheiro pediu por intermédio de seu advogado, o trancamento definitivo do inquérito policial alegando que a sua abertura seria indevida, "diante da absoluta ausência de provas e da arbitrariedade nas tipificações  e indiciamentos, bem como ante a sua temerosa liberdade e pela potencial repercussão das investigações em seu meio profissional".

Alegou que contratado em 2013 para realizar trabalho de levantamento de fito fisionômico da vegetação existente na propriedade rural Fazenda Mata Azul. Após fazer o levantamento de campo, emitiu laudo técnico atestando que o bioma existente na propriedade rural era o de “savana arborizada”, sendo posteriormente retificado pelos auditores da Sema e também indiciados, R.C.A. e M.E.V.B..

Afirmando não ter cometido qualquer fraude, ele impetrou habeas corpus preventivo pedindo liminar para que não fosse preso. E, no mérito, para o trancamento em definitivo do inquérito inquérito policial n.º 045/2019/Dema/MT. O pedido de liminar foi negado pela juíza Ana Cristina Mendes em 13 de dezembro do ano passado.

Agora, na análise do mérito, ela também negou o HC e mandou arquivar os autos após a Dema ter informado nos autos que as diligências ainda estão em andamento. "O inquérito policial só será trancado quando transparecer dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, o que não é o caso dos autos, pois pelos elementos apresentados há, ao menos, indícios de práticas delitivas", escreveu Ana Cristina na decisão proferida em maio deste ano, mas divulgada somente nesta quarta-feira (15) no Diário Eletrônico da Justiça.

OPERAÇÃO POLYGONUM

A operação foi desencadeada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) em conjunto com o Ministério Publico Estadual e apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-MT) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). 

Ao todo, foram deflagradas seis fases entre agosto de 2018 e setembro de 2019 em diferentes cidades do Estado com dezenas de prisões, além de  mandados de busca e apreensão contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Sema. Tais medidas resultaram na apreensão de documentos e bens dos investigados, incluindo veículos de luxo. Até o então secretário estadual de Meio Ambiente, André Luiz Torres Baby, foi preso em dezembro de  com parte das investigações da Polygonum.

No decorrer dos trabalhos investigativos foram firmados acordos de colaboração premiada permitindoo avanço e novas fases da operação.  Dentre, eles estava a engenheira floretal Patrícia Moraes Ferreira, que após virar delatora revelou informações minuciosas e estarrecedoras de como o esquema era operado. 

Outra delatora foi a técnica ambiental Luana Ribeiro Gasparotto, uma das presas na operação. Ela foi classificada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri como "contumaz praticante" do mesmo tipo de crime. Luana utilizava-se de relação próxima com pessoas de altos cargos na Sema para operar polígonos de desmatamento não

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