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Agência da Notícia, Quinta-feira 13 de Agosto de 2020

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17 Jul 2020 - 18:20

Apuração contra Leonardo Campos é finalizada e aguarda julgamento na OAB

Arthur Santos da Silva / Olhar Direto

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ao Olhar Jurídico que o incidente  sobre violência doméstica envolvendo o presidente da Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, já foi encaminhada à Segunda Câmara, instância administrativa responsável por julgar os processos éticos disciplinares. Campos é acusado de agredir a esposa.“A apuração preliminar da Corregedoria Nacional da OAB envolvendo o presidente da seccional de Mato Grosso, Leonardo Campos, e a advogada Luciana Póvoas foi encaminhada à Segunda Câmara, instância responsável por julgar os processos éticos disciplinares. Por disposição de lei, está sob sigilo e só as partes poderão ter acesso”, explica email recebido pela reportagem.
 
Conforme regimento dos órgãos colegiados da OAB, compete à Segunda Câmara decidir os recursos sobre ética e deveres do advogado, infrações e sanções disciplinares.  A Segunda Câmara é dividida em três Turmas, entre elas repartindo-se, com igualdade, os processos recebidos pela Secretaria. Das decisões não unânimes das Turmas cabe recurso para o Pleno da Segunda Câmara.
 
Leonardo é acusado de praticar agressão contra a esposa, Luciana Póvoas. O presidente da OAB-MT chegou a ser detido durante o dia 27 de maio após ser enquadrado pela Lei Maria da Penha.

Na noite da agressão a Polícia Militar foi acionada. Chegando no local, a advogada Luciana Póvoas relatou que seu companheiro, Leonardo Campos, chegou em casa aparentando ter ingerindo bebida alcoólica. O casal discutiu. O presidente da OAB-MT teria empurrado a companheira, caracterizando ato de agressão.

O juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, concedeu liberdade a Leonardo Campos, imponto três medidas protetivas. Após ser liberado, Leonardo Campos emitiu nota, afirmando que não houve agressão.
 
Leonardo e Luciana Póvoas tiveram a oportunidade de enviar informações à corregedoria. Os esclarecimento poderiam ser feitos  por escrito ou videoconferência. No começo de julho o juiz Jamilson Haddad recebeu processo em face do presidente da Ordem em Mato Grosso. Com a decisão, o advogado se tornou réu por acusação de vias de fato.Súmula publicada pela OAB no ano de 2019 pode complicar a permanência de Leonardo Campos no quadro de membros da Seccional Mato Grosso. A norma estabelece como conduta de inidoneidade moral a violência contra mulheres. Ao agressor, fica caracterizado impedimento de inscrição nos quadros da OAB.

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