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20 Jul 2020 - 09:40

Empresário vê ação sem provas e pede trancamento no TJ de MT

Advogado Eduardo Mahon cita que acusações do MPE são lacunosas

WELINGTON SABINO/FolhaMax

A defesa do empresário Frederico Müller Coutinho, acusado de chefiar uma suposta organização criminosa que atuava no jogo do bicho em várias cidades de Mato Grosso, impetrou um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo o trancamento da ação penal derivada da Operação Mantus, que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá desde junho de 2019. O HC encontra-se concluso para decisão no gabinete do relator, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, na 2ª Câmara Criminal.

Não há data definida para apreciação do pedido. Coutinho foi preso no dia 29 de maio do ano passado pela Polícia Civil em cumprimento de ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a pedido da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). 

Na Operação Mantus, 33 pessoas foram alvos de prisão preventiva, todas acusadas de integrar duas organizações criminosas. De acordo com as investigações, a Ello era chefiada por Frederico Müller Coutinho, o “DOM” enquanto a Colibri tinha como chefes o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues.

Segundo a PJC, os dois grupos seriam rivais e disputavam espaço para operar o jogo do bicho em várias cidades mato-grossenses. Depois, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia e eles passaram da condição de investigados para réus com o recebimento da denúncia em 4 de julho de 2019, pelo juiz Jorge Tadeu.

Desde então, Frederico Coutinho e os demais alvos da operação respondem ao processo em liberdade por supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e contravenção penal (exploração de jogo do bicho). 

DENÚNCIA SEM PROVAS

Ao FOLHAMAX, o advogado Eduardo Moreira Leite Mahon, que assina o habeas corpus de Coutinho, confirmou que o pedido é para trancar a ação penal, pois ele afirma que não existem nos autos nenhuma prova concreta contra seu cliente. "O Ministério Público basicamente faz uma denúncia por dois crimes. O primeiro é a contravenção penal relativa ao jogo do bicho e o segundo elemento da denúncia fala sobre lavagem de dinheiro. Eu digo o seguinte: o jogo do bicho é facilmente comprovável, mas tem que ter fotografias, algum tipo de máquina, algum tipo de canhoto, tem que ter o apostador, a pessoa que organiza a aposta. Tem que ter isso no processo a prova mínima. Mas não existe isso no processo dele", sustenta o advogado. 

Conforme Eduardo Mahon, nos autos existe um problema que a impetração do HC visa solucionar em relação ao cliente. "O Ministério Público não consegue, minimamente, comprovar a ligação do jogo do bicho em Cuiabá, que aliás eu nem sabia que acontecia ainda, com o paciente que no caso é o acusado Frederico Müller Coutinho", argumenta.

Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, Mahon observa, que de acordo com a denúncia, havia movimentação de factoring, mas segundo ele, não há provas de que o dinheiro movimentado vinha de apostas de jogo do bicho e muito menos que ligam Coutinho com a suposta prática da jogatina. "Não há uma menção sobre um relatório policial sobre movimentação financeira nos anos de 2017, 2018 e 2019 e só. Conforme o relatório, conforme o relatório, mas e ai?", questiona o jurista ao desqualificar a peça acusatória oferecida pelo Ministério Público.

Por fim, o advogado ainda sustenta que as interceptações telefônicas utilizadas pela Polícia Civil, que inclusive, embasaram as prisões preventivas em 2019, também não comprometem Frederico Müller. "Há várias interceptações telefônica nos autos, mas nenhuma relativa ao próprio Frederico. Então vamos ter que submeter a denúncia ao crivo do Judiciário de 2ª instância", diz.

Mahon afirma ainda que num capítulo, também sobre o próprio jogo do bicho o Ministério Público diz ser impossível mensurar as movimentações relativas à contravenção. "Ora, se é impossível, é porque a investigação foi digamos, no mínimo, lacunosa, foi reticente", critica o advogado colocando em xeque os trabalhos da Polícia Civil e do Ministério Público.

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