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20 Jul 2020 - 10:10

Empresário alega dificuldades financeiras e TJ anula fiança de R$ 209 mil

Decisão do desembargador Rondon Bassil ocorreu no plantão do Judiciário neste domingo

Folha Max

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste domingo (19), revogou a decisão de 1ª instância que aumentou a fiança imposta ao empresário Marcelo Cestari para 200 salários mínimos, o que equivale a R$ 209 mil. Cestari é pai da adolescente acusada de fazer o disparo acidental que matou a estudante Isabele Guimarães Ramos, 14, no último dia 12 de julho numa mansão no condomínio Alphaville 1, em Cuiabá.

No dia da morte, Cestari foi preso por posse ilegal de arma de fogo e solto após o delegado arbitrar fiança de 1 salário mínimo, o que equivale a R$ 1.045,00. Todavia, a família da vítima ingressou na Justiça requerendo aumento da fiança, tendo como base a proporção da tragédia e ainda o poder aquisitivo da vítima.A família pediu fiança de R$ 1 milhão. Contudo, o juízo da 10ª Vara Criminal de Cuiabá definiu 200 salários mínimos como fiança.

A defesa do empresário, contudo, recorreu ao Tribunal de Justiça para contestar o novo valor da fiança. Entre as alegações, está a de que o empresário está passando por dificuldades financeiras. 

"Finalizam declarando que “o paciente é empresário e está passando por severa dificuldade de liquidez financeira em período de pandemia, o que está afetando a todos”, impossibilitando-o de dispor da soma de R$ 209.000,00", diz relatório da decisão.

O pedido foi aceito pelo desembargador plantonista, que listou algumas ilegalidades na decisão que determinou aumento da fiança. "Enfim, com essas considerações, defiro a tutela de urgência vindicada para suspender os efeitos da decisão reclamada até que seja observado, na íntegra, o comando inserto no art. 282, § 3º, do CPP", colocou.

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