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Agência da Notícia, Quarta-feira 21 de Outubro de 2020

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24 Jul 2020 - 08:40

MPE investiga sonegação de R$ 600 milhões de fábrica de cervejas em MT

Cira revela que Itaipava deixou de pagar impostos corretamente na gestão de Silval

DIEGO FREDERICI/FolhaMax

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA), formado pelo Ministério Público (MPMT) e pelo Governo do Estado, confirmou a existência de uma investigação contra o grupo Petrópolis – fabricante da cerveja Itaipava e que possui uma planta industrial em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá). A organização é suspeita de ter sido beneficiada com incentivos fiscais irregulares.

A informação consta de uma nota publicada pelo próprio Cira no último dia 21 de julho. Nos últimos meses, o grupo Petrópolis trava uma batalha tanto no Governo do Estado, quanto no Poder Judiciário, para manter benefícios fiscais de crédito presumido do ICMS de 90%.O Poder Público esclarece que outras empresas do setor possuem percentual de 60%, e que a Petrópolis só obteve a vantagem após o pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa. O ato ilícito já foi relatado na delação premiada de Silval.

O esquema teria gerado um prejuízo milinário aos cofres do Estado. “Entre os processos que atualmente estão no Cira, há um procedimento de recuperação de ativos por fatos relacionados ao benefício fiscal concedido pelo Estado à empresa Petrópolis durante o governo de Silval Barbosa”, diz trecho da nota.

Em maio de 2020, a Petrópolis anunciou a demissão de 179 funcionários e justificou a medida dizendo que seu benefício fiscal foi “cortado” pelo Poder Público desde abril deste ano. O diretor de controladoria do grupo, Marcelo de Sá, avisou que uma unidade de distribuição da empresa com 101 trabalhadores, localizada em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, será fechada caso o Governo do Estado não reestabeleça os incentivos.

O Cira, por sua vez, rebate a “ameaça” da empresa analisando que seus porta-vozes são “agentes políticos”, e que há um “desconhecimento” sobre a investigação do órgão que apura as supostas irregularidades. “O desconhecimento sobre elementos concretos do procedimento em curso, destituído de uma análise puramente técnica como é a realizada pelos órgãos que compõem o comitê, acaba por reduzir uma questão complexa a uma suposição de cunho político de que se estaria a impedir o acesso da empresa ao novo benefício fiscal, quando o que se busca, de forma técnica e isenta, é a construção de uma solução que obedeça à mesma lei que se aplicou a todas as demais empresas instaladas no Estado”, explica outro trecho da nota.

Investigações do Cira, e também da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), apontam que o prejuízo aos cofres públicos em razão das supostas irregularidade dos incentivos fiscais podem chegar a R$ 600 milhões em Mato Grosso.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as recentes manifestações na imprensa a respeito da concessão de incentivo fiscal para a empresa Petrópolis, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA) vem a público manifestar o seguinte:

1. O CIRA consiste em uma cooperação técnica permanente entre os órgãos subscritores com o objetivo de assegurar a efetividade na reparação do patrimônio público atingido por atos de inadimplência, sonegação fiscal, fraude, corrupção, entre outras condutas que causem dano ao erário do Estado de Mato Grosso;

2. Esta força-tarefa já recuperou aos cofres do Estado de Mato Grosso cerca de R$ 2 bilhões de reais, aproximadamente, desde 2016;

3. Entre os processos que atualmente estão no CIRA, há um procedimento de recuperação de ativos por fatos relacionados ao benefício fiscal concedido pelo Estado à empresa Petrópolis durante o governo de Silval Barbosa;

4. Os fatos constantes do referido processo são de grande complexidade e demandam atuação eminentemente técnica para sua solução;

5. É compreensível a manifestação pública de agentes políticos que estão preocupados com a manutenção de empregos, intento também comum ao objetivo do CIRA, mas o desconhecimento sobre elementos concretos do procedimento em curso, destituído de uma análise puramente técnica como é a realizada pelos órgãos que compõem o comitê, acaba por reduzir uma questão complexa a uma suposição de cunho político de que se estaria a impedir o acesso da empresa ao novo benefício fiscal, quando o que se busca, de forma técnica e isenta, é a construção de uma solução que obedeça à mesma lei que se aplicou a todas as demais empresas instaladas no Estado, indistintamente.

Cuiabá, 21 de julho de 2020.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Controladoria-Geral do Estado

Procuradoria-Geral do Estado

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

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