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Agência da Notícia, Quinta-feira 22 de Outubro de 2020

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24 Jul 2020 - 09:00

Vendedora de 62 anos pede pensão vitalícia após cair em shopping de MT

Cliente fazia compras no shopping Pantanal em Cuiabá e escorregou no piso molhado em frente à loja Renner

DIEGO FREDERICI/FolhaMax

Uma consumidora de 62 anos de idade, que fazia compras no Shopping Pantanal, em Cuiabá, pede na Justiça que a empresa que administra o estabelecimento (Condomínio Civil Pantanal Shopping) pague uma pensão vitalícia após sofrer uma queda no piso molhado do local. De acordo com informações do processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, a consumidora não percebeu uma "poça d'água" no piso em frente à loja Renner, no Shopping Pantanal, e acabou sofrendo uma queda que lhe acarretou uma lesão na perna direita.

Além da pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a vítima também exige o pagamento de uma indenização por danos morais. O acidente ocorreu em outubro de 2019. “A parte autora alega que, no dia 10.10.2019, por volta das 21h30min, no estabelecimento do réu, sofreu uma queda em frente à loja Renner, provocada por uma poça d´água ali existente, machucando sua perna direita”, diz ela no processo.

A cliente também afirma que chegou a ser socorrida pela brigada do shopping, que a colocou numa cadeira de rodas e prestou os primeiros atendimentos na “sala de emergência” do estabelecimento comercial. A mulher de 62 anos reconhece que o Condomínio Civil Pantanal Shopping “auxiliou em algumas consultas médicas”, porém, as sessões de fisioterapia “não foram o bastante para restabelecer o seu quadro de saúde, dada a gravidade da lesão sofrida em sua perna direita”.

Os autos também informam que a vítima do acidente vendia salgadinhos para sobreviver e tinha uma renda mensal de menos de dois salários mínimos. O caso está sob análise do juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattass Dias.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (21) ele negou o pedido de liminar da consumidora dizendo que tanto o acidente ocorrido no shopping, quanto a incapacitação ocorrida em razão da queda, só poderão ser comprovados na fase de instrução do processo – ou seja, com a produção de provas. “Os documentos médicos produzidos unilateralmente não comprovam, extreme de dúvidas, que a lesão sofrida é de caráter total e permanente, havendo, por isso, necessidade de uma cognição mais profunda acerca do efetivo grau da lesão, a ser constatado através de perícia técnica judicial, bem como do acidente narrado nas dependências da ré, tudo sob o crivo do contraditório”, explicou o juiz.

A decisão do magistrado ocorreu em sede de “tutela de urgência” – que possibilita que o juiz antecipe o pedido de um processo mesmo antes do seu fim, ou seja, a Justiça ainda pode conceder a pensão vitalícia uma vez que a ação ainda será julgada no mérito. Jones Gattass Dias intimou as partes para uma audiência de conciliação em novembro de 2020, em Cuiabá. 

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