A justiça determinou na manhã desta sexta-feira (24) o retorno de Janailza Taveira ao cargo de prefeita de São Félix do Araguaia.
A decisão é independente da votação de ontem na Câmara de Vereadores que arquivou a investigação quanto a possíveis irregularidades em construção de pontes. E que na prática seria mais um reforço para o retorno.
Na decisão o magistrado deixou claro que não há provas da ação da prefeita para atrapalhar as investigações na casa legislativa.
"Compulsando os autos, não se vislumbra, a princípio, a existência de indícios de que a Prefeita Municipal tenha prejudicado a produção de provas no processo, não se encontrando demonstrada, a premente necessidade de deferimento da medida excepcional de afastamento da Agravante do cargo público que ocupa", traz um trecho da decisão.
A decisão foi proferida pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, que encaminhou ofício comunicando o juiz de primeira instância da reformulação da decisão com uma dura crítica.
"O fato, por si só, de que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa exercer influência sobre os Vereadores que integram a Casa de Leis, não basta para o deferimento de medida extrema de afastamento do cargo, face a ausência de elementos concretos acerca de que o Alcaide poderá obstaculizar a produção de elementos de prova".