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27 Jul 2020 - 09:10

Rede de academias exige na Justiça “exclusividade” em shopping de Cuiabá

Selfit está instalada no shopping Estação e tenta barrar concorrente no mesmo prédio

DIEGO FREDERICI/FolhaMax

A rede de academias Selfit exige na Justiça que seja a única a oferecer o serviço no shopping Estação Cuiabá, localizado na Capital. A empresa alega que no contrato estabelecido com o shopping há a proibição expressa de outras academias no conglomerado de lojas, restaurantes e demais serviços.

De acordo com informações do processo, o motivo da Selfit recorrer a Justiça é a implantação de uma concorrente chamada Studio Velocity, que também atuaria no setor das “atividades de condicionamento físico”. “Apesar da existência da referida cláusula, o requerente afirma que está sendo construída, em uma das lojas do mesmo shopping, uma franquia da Studio Velocity, especializada em atividades de condicionamento físico, assim como o requerente, a qual está em eminência de ser inaugurada. Ao fazer reclamação administrativa, nada foi resolvido. Assim, requer a concessão da tutela de urgência liminar, da obrigação de não fazer, retornando a garantia de exclusividade contratualmente prevista”, diz trecho do processo.A discussão está sob análise do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira. Em decisão publicada na última sexta-feira (24), ele explicou que, apesar do Studio Velocity conter a mesma atividade da Selfit, os serviços oferecidos seriam diferentes.

Por isso, ele negou uma liminar para impedir a abertura da Velocity no shoppinh Estação. “Embora o CNPJ da referida empresa Studio Velocity esteja contendo a descrição de mesma atividade que a requerente, os produtos e atividades oferecidos pelas duas são distintos, já que a atividade da requerente consiste em ginástica e musculação, enquanto a Studio Velocity é exclusivamente voltada para atividades de ciclismo indoor”, explicou o magistrado.

O processo judicial revela trechos do contrato entre a Selfit e o shopping Estação Cuiabá. De fato, há uma cláusula que proíbe outras academias no estabelecimento comercial, porém, há também uma "brecha" que possibilita a instalação de empresas que oferecem serviços de “natureza complementar”.

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira observou esse ponto em sua decisão. “As atividades fornecidas pelas duas empresas têm natureza complementar, e por esta razão, tornara o shopping center mais atrativo, ocasionando maior faturamento para todo envolvidos. Como é sabido, nos shopping centers, antes de sua construção há um estudo prévio, dos ramos de atividade comercial que lá serão instalados, bem como da distribuição das lojas em pontos estratégicos, o que certamente acarretará uma benesse ao lojista e, consequentemente, ao empreendedor”, analisou o juiz. Há a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão.

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