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Agência da Notícia, Quarta-feira 12 de Agosto de 2020

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30 Jul 2020 - 16:40

TJ nega liberdade a empresário que vendeu R$ 4 milhões em respiradores falsos

Vinicius Mendes/Olhardireto

Rogério Florentino / Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino / Olhar Direto)

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o habeas corpus proposto pelo empresário Ramos de Faria e Silva Filho, acusado de cometer fraude de R$ 4 milhões na venda de respiradores pulmonares para a Prefeitura de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O desembargador Rui Ramos havia pedido vista, mas acabou seguindo o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, dizendo que questões desta gravidade não podem ser tratados com singeleza.Em sessão anterior o desembargador Pedro Sakamoto já havia votado pelo indeferimento do recurso de habeas corpus do empresário. Ramos de Faria e Silva Filho foi preso pela Polícia Civil no último dia 30 de abril.

Nesta quarta-feira (29) a 2ª Câmara Criminal deu seguimento ao julgamento do recurso. O desembargador Rui Ramos, que havia pedido vista, acabou acompanhando o voto do relator e disse que fatos desta natureza, em uma época em que é importante a solidariedade de todos, ofendem a ordem pública. Por unanimidade o habeas corpus foi negado.

"Depois de ler o que está constando dentro do habeas corpus, não encontrei a plasticidade necessária para concluir [pelo deferimento], como quase estava concluindo na primeira oportunidade, de modo que, diante das condições da pandemia, diante do desastre social, de uma calamidade, desse nefasto acontecimento, de ordem mundial e especialmente aqui no Brasil, não se pode dar a mesma ordinariedade a fatos de estelionato como constumamos empregar aos assuntos mais singelos, de modo que a solidariedade que se exigiria do ser humano em situações assim, não nos permite tratar essa infração com singeleza, de modo que, concretamente, a gravidade deste acontecimento ofende sim a ordem pública", disse o desembargador Rui Ramos.

O caso

A suposta fraude foi registrada pela Secretaria de Saúde do município que, diante da situação da pandemia do coronavírus (Covid-19), adquiriu por R$ 4 milhões o total de 22 aparelhos respiradores pulmonares, em processo de dispensa de licitação, sagrando-se como vencedora a empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos, com sede em Palmas.

Na celebração do contrato ficou estabelecido que o pagamento ocorreria após a entrega dos aparelhos, ato que ficou marcado para as datas de 16 e 17 de abril, na cidade de Goiânia (GO). Diante do combinado, uma equipe da Prefeitura de Rondonópolis foi até a cidade para buscar os aparelhos. Antes de fazer o carregamento, foram feitas fotos dos equipamentos e encaminhadas para a Secretaria de Saúde, sendo demonstrados pelos adesivos que se tratavam dos ventiladores pulmonares.Após o envio das fotos, o pagamento foi efetuado pela Prefeitura de Rondonópolis. Porém, quando os equipamentos chegaram na Unidade de Pronta Atendimento (UPA), constatou-se a falsificação. Foram enviados monitores com aparência de respiradores.Segundo informações apuradas pela reportagem, já houve denuncia por estelionato e por crime contra a ordem pública. Além de Ramos de Faria e Silva Filho, preso preventivamente, também é alvo da ação pessoa identificada como jesus de Oliveira Vieira de Sousa, que está foragido.

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