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Agência da Notícia, Sexta-feira 7 de Agosto de 2020

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31 Jul 2020 - 11:10

Mato Grosso ganha fôlego de 60 dias para aprovar e apresentar reforma da Previdência à União

Max Aguiar/Olhardireto

Rogério Florentino - Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino - Olhar Direto)

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O trabalho da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no estado representada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), resultou em vitória para as cidades  e estados que ainda não aprovaram a reforma  da Previdência e nem colocaram as novas regras para aposentadoria em votação nas câmaras de vereadores. O Estado de Mato Grosso é um dos beneficiados. Foi anunciado na quarta-feira (29), em publicação no Diário Oficial da União, que estados e municípios ganharão mais 60 dias para votar as novas regras. Ou seja, o plano que era para ser votado até esta sexta-feira (31), terá um novo prazo: dia 30 de setembro. 

Com o novo prazo, quem ainda não se adequou não vai ser penalizado com apontamentos de irregularidade perante à Secretaria de Previdência Nacional e nem sofrerá apontamentos dos Tribunais de Contas do Estado e da União. 

A ação da CNM e acatada pela Presidência da República também ajuda Mato Grosso, que teria que justificar o atraso da forma por conta de um recesso na Casa de Leis. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência era para ter sido votada na primeira semana de julho, mas devido as prorrogações por conta da pandemia e também das discussões que deveriam ser feitas entre Palácio Paiguás e Fórum Sindical, atrasaram a votação e apenas a primeira parte foi aprovada. 

O governador Mauro Mendes (DEM) já havia preparado uma justificada que seria entregue ao Ministério da Economia e torcia para ser acatada, tendo em vista que se houvesse um atraso, Mato Grosso sofreria sanções econômicas da União. 

Até quarta-feira (28), 50 cidades ainda não haviam apreciado a pauta da Previdência. Uma delas era Várzea Grande, que chegou a marcar sessão em caráter de urgência para a próxima sexta-feira (31), mas acabou anulando devido à decisão exposta no Diário da União. 

Cuiabá aprovou o plano na última terça-feira (27). Igual em todo o Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República. 

Além disso, ainda mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, Continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.
 
No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

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