Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Terça-feira 11 de Agosto de 2020

1 3
:
0 4
:
1 9

Últimas Noticias

Notícias / Geral

1 Ago 2020 - 11:30

Tofolli não vê urgência e deixa decisão sobre auxílio emergencial a professores para ministra que retorna das férias

Arthur Santos da Silva / Olhar Direto

Tchélo Figueiredo

 (Crédito: Tchélo Figueiredo)

Publicidade

Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ministra Cármen Lúcia decida sobre ação do governador de Mato Grosso que questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia. “Ante a iminência do fim das férias forenses, encaminhem-se os autos ao gabinete da eminente relatora para análise oportuna”, despachou Tofolli nesta sexta-feira (31).Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram suspensos de 2 a 31 de julho. Para o período, o Regimento Interno do STF prevê que as questões processuais urgentes sejam decididas pelo presidente da Corte.
 
Na ação, o governador Mauro Mendes (DEM) questiona a lei estadual 11.157/2020, que estabelece o pagamento de renda mínima emergencial de R$ 1.100 aos professores temporários, em razão da situação gerada pela pandemia no novo coronavírus.
 
Segundo o governador, a lei pretende conferir a professores aprovados em procedimento de contratação temporária o direito ao recebimento do auxílio emergencial, a fim de compensar o prejuízo financeiro decorrente da não renovação da contratação para a rede pública estadual em 2020.
 
No entanto, Mendes argumenta que, além de criar o auxílio emergencial e impor ao Poder Executivo o seu imediato pagamento, a norma é direcionada a uma classe de professores que não existe na estrutura de carreira da educação estadual.
 
Mauro Mendes sustenta que a determinação representa clara intervenção indevida no Poder Executivo local, por tratar do regime jurídico de servidores estaduais e causar impactos na rotina administrativa da Secretaria de Estado de Educação. Assim, aponta violação à separação dos poderes, vício de iniciativa, ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e afronta à independência funcional do Executivo estadual.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet