Mato Grosso

Quinta-feira, 28 de março de 2024
informe o texto

Notícias Política

Conselho do MPE manda investigar deputado e prefeito por ''ocupação'' de prédio público em MT

Centro Nefrológico ligador a Dr. João utiliza prédio da prefeitura de Tangará sem nenhum termo de cessão ou doação

Conselho do MPE manda investigar deputado e prefeito por ''ocupação'' de prédio público em MT

Foto: Reprodução

Após o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, avocar para si e na sequência arquivar um inquérito que investigava o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (PSDB), e o deputado estadual João José de Matos, o Doutor João (MDB), as investigações serão retomadas por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi tomada por maioria dos integrantes durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (3). 

Inicialmente, o inquérito foi instaurado pela Promotoria Cível de Tangará, sob a promotora Fabiana da Costa Silva Vieira. Ele vai apurar suspeita de uso ilegal do imóvel onde está instalado o Inemat - Centro Nefrológico de Tangará da Serra. O médico-deputado Dr. João é um dos nefrologistas que atendem no Inemat. 

Conforme a investigação inicial, a empresa foi contratada pela prefeitura de Tangará da Serra para prestar serviços e atender pacientes com problemas renais. O problema é que o estabelecimento privado utiliza um prédio que pertence ao Município, situação que persiste há mais de 10 anos. Segundo a promotora de Justiça, não existe qualquer  documento que aprove a cessão ou doação do imóvel para a empresa.

Dessa forma, a promotoria de Tangará da Serra instaurou um inquérito para investigar o caso. Porém, em março deste ano o chefe do Ministério Público, José Antônio Borges avocou a investigação a pedido do deputado Dr. João. No mês seguinte determinou que fosse arquivada por entender que não houve dolo e nem conduta desonesta que configure  improbidade administrativa, o que obrigaria o Ministério Público a ingressar com a ação na Justiça contra os responsáveis. 

A promotora Fabiana Vieira contestou o arquivamento e o caso foi analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Durante a sessão foi levantada a hipótese de que não caberia ao chefe do MPE avocar para si o inquérito, pois apesar de o médico João José de Matos hoje ser detentor de mandato eletivo, essa questão não é o ponto principal da investigação instaurada pela promotora que atua em Tangará. 

Conforme o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, prevê em seu artigo 71 que o procurador-geral de Justiça tem atribuições nos casos em que apuram deputados estaduais, por ato praticado em razão de suas funções. Mas, no inquérito de Tangará, a investigação não diz respeito ao mandato eletivo do Dr. João, conquistado nas eleições de 2018. Por isso defendeu que a investigação seja retomada e fique sob responsabilidade da promotora Fabiana Vieira.

Houve divergências por parte de alguns membros, mas no final, prevaleceu a decisão da maioria e o inquérito será reaberto e será conduzido pela promotora Fabiana da Costa Silva Vieira. Ao final, se ela encontrar elementos necessários para propositura de ação por improbidade, o Ministério Público deverá propor ação contra os responsáveis pelo uso supostamente indevido o imóvel pertencente ao município.
 
Sitevip Internet
Fale conosco via WhatsApp