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5 Ago 2020 - 11:00

Energisa tenta na Justiça se livrar de dívida tributária de R$ 480 milhões com MT

Empresa tenta usar lei de 2009 para se livrar de impostos não pagos

DIEGO FREDERICI/FolhaMax

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A Energisa Mato Grosso – concessionária que realiza a distribuição de energia elétrica no Estado -, tenta se livrar de uma dívida tributária de R$ 480,9 milhões com o Poder Executivo Estadual. A organização diz ter optado por investimentos em infraestrutura em detrimento do pagamento do débito e que essa possibilidade estaria prevista inclusive numa lei estadual.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (3), o juiz em regime de exceção da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, intimou a Energisa para explicar o tipo de perícia que pretende realizar no processo para provar que fez os investimentos. “Quanto à prova pericial requestada pela parte autora, pelo princípio da cooperação, determino sua intimação para que, no prazo de 15 dias, especifique qual a modalidade da perícia pretendida, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, porquanto”, determinou o magistrado.De acordo com informações do processo, a Energisa alega ter sido enquadrada numa política de incentivos fiscais na ocasião da Copa do Mundo Fifa 2014, realizada em Cuiabá. O benefício possibilitava que a concessionária realizasse investimentos em infraestrutura em detrimento do pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os valores já haviam sido descontados dos clientes nas contas. “Como fundamento do alegado, sustenta que por ocasião dos eventos FIFA em Cuiabá, se enquadrava na posição de gozar dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso às empresas que investissem em infraestrutura, inclusive energética, motivo pelo qual efetuou a opção prevista na Lei estadual 9.165/2009, no intuito de converter créditos tributários em investimentos em infraestrutura”, diz trecho do processo.

O Governo do Estado, porém, afirma que a Energisa não cumpriu sua parte no acordo, o que faria os débitos que pretendia compensar voltassem a ser exigíveis. A concessionária, por sua vez, afirma ter realizado investimentos de R$ 72 milhões na infraestrutura do serviço de fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso.

Numa decisão que analisou um pedido liminar da Energisa, em 2016, a Justiça negou em sede cautelar a anulação da cobrança de ICMS da concessionária dizendo que os R$ 72 milhões faziam parte do acordo para compra das Centrais Eletricas Matogrossenses S/A (Cemat) pelo valor simbólico de R$ 1,00. “Com isso, fica claro que este investimento já estava previsto e fez parte de todo o levantamento efetuado pela Energisa para aquisição da CEMAT pelo valor simbólico de R$ 1,00. O investimento foi apresentado como uma contrapartida da Energisa para que o preço de aquisição fosse tão baixo”, revela outro trecho dos autos.

O processo tende a levar algum tempo até a sentença uma vez que ainda se encontra na fase de produção de provas. As duas partes ainda podem celebrar um acordo.

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