O vereador Marcelo Bussiki (PSB) tenta anular a votação ocorrida no dia 16 de julho de 2020, na Câmara de Cuiabá, que rejeitou o relatório da chamada “CPI do Paletó”, resultando no arquivamento do processo. O relatório da comissão pedia o afastamento do prefeito da Capital e abertura do processo de cassação, mas, por 13 a 9, foi arquivado pelo plenário da Câmara.
As investigações apontam as circunstâncias em que o então deputado estadual, e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi flagrado recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Correa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. O caso está sob análise do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (5), o magistrado deu 10 dias para o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Misael Galvão (PTB), explicar sobre o procedimento de votação. “Não obstante os motivos que calcam a pretensão do impetrante, verifica-se imprescindível a manifestação prévia da parte impetrada, de modo que postergo a análise do pedido liminar para depois da apresentação dos informes, o que faço com o fito de colher maiores elementos com a finalidade de decidir munido de adequada certeza notifique-se a indigitada autoridade coatora para, no prazo de 10 dias, prestar informações”, determinou o magistrado.
De acordo com informações do mandado de segurança interposto por Marcelo Bussiki, a Câmara de Cuiabá alterou os procedimento de votações na Casa em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por meio de uma resolução de abril de 2020, a pauta de votação dos projetos e resoluções dos vereadores deveria ser “incluída no portal oficial da Câmara e a íntegra dos projetos disponibilizada aos Vereadores por meio eletrônico, juntamente com a pauta”.
A pauta da sessão seria definida, ainda de acordo com a resolução de abril de 2020, pelo Colégio de Líderes da Casa e informada aos vereadores com antecedência de 24 horas. Marcelo Bussiki, no entanto, apontou uma série de supostas irregularidades que permearam a votação, como a inclusão do julgamento do relatório da “CPI do Paletó” apenas às 5h35 do dia 16 de julho (mesma data da votação).
Entre outras determinações, a resolução estipulava o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo por 180 dias. Bussiki revela ainda que a íntegra do processo referente à “CPI do Paletó” também não estava disponível para consulta aos vereadores, e que a resolução dos membros das investigações sequer teve o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá.
O órgão tem caráter consultivo e poderia sugerir a aprovação ou rejeição da resolução. “O presidente da Câmara não observou o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, ou seja, não colheu o parecer da CCJ, não possibilitou assim, que a comissão analisasse a legalidade e a constitucionalidade de todo o processo e já levou o processo e consequentemente o projeto de resolução diretamente a votação em plenário”, denunciou Marcelo Bussiki.
O vereador que tenta anular a votação considerou a “manobra” do presidente da Câmara de Vereadores como um “absurdo”. “Colocar algo de tamanha importância, que no caso é a conduta do Prefeito de Cuiabá, que teria praticado diversas irregularidades na sua gestão como parlamentar, que deu origem a uma CPI, onde após diversas diligências, requerimento, oitivas e etc culminou em um processo de praticamente 400 (quatrocentas folhas) e após todo esse trabalho, o Presidente da Câmara colocá-lo para discussão e votação em plenário de surpresa, sem prévia intimação dos julgadores (vereadores), sem possibilitá-los de conhecer todo o processo e de todo um absurdo”.
CPI
Em agosto de 2017, uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" o apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época pelo ex-governador Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.
O episódio foi utilizado como inspiração para batizar uma CPI que tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá como “CPI do Paletó”. A “alcunha” foi uma “homenagem” ao então deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), hoje prefeito da Capital, que conseguiu enfiar os diversos maços de dinheiro vivo nos bolsos do paletó de seu terno.
Além de Emanuel Pinheiro, os então deputados estaduais Wagner Ramos, Zé Domingos Fraga, Oscar Bezerra e sua esposa, Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, e outros, também teriam recebido os recursos ilícitos. O vídeo foi gravado no ano de 2014.
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