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12 Ago 2020 - 08:30

TJ mantém proibição de compensação de cartas de crédito em MT

LIDIANE MORAES/Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Em decisão publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (11), a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu recurso e manteve suspensa a compensação de cartas de crédito envolvidas no caso conhecido como “Cartas Marcadas”. Segundo as informações do processo, as cartas de crédito tem valores de R$ 665 milhões.

A decisão é uma negativa ao pedido da empresa União Transporte e Turismo Ltda, que não faz parte do processo principal. Ela recorreu contra uma decisão da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que havia suspendido a eficácias das cartas de crédito.O relator do caso, juiz convocado Edson Dias Reis, explicou que não pode liberar a compensação das cartas porque seus valores têm “indícios de irregularidades”. Segundo o magistrado, uma eventual validação só deve ocorrer após a conclusão do processo. “Partindo dessas premissas, diante da ausência de afronta a coisa julgada e em face dos indícios de irregularidade na expedição das cartas de créditos, a manutenção da decisão proferida pelo juízo a quo é medida que se impõe.”, complementou Dias Reis. 

Estão como réus na ação, o ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris, o ex-secretário de fazenda Eder Moraes Dias, Gerson Valério Pouso, João Vicente Picorelli, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Rogério Silveira, Anglisey Battini Volcov, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira e José Constantino Chocair Júnior.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o valor desviado girou em torno de R$ 418 milhões. O esquema resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665 milhões. Os envolvidos foram acusados de formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.

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