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17 Ago 2020 - 16:50

TCE alerta Cuiabá por chegar ao limite de gastos com folha; arrecadação só de 26%

RD News

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 (Crédito: Reprodução)
Com baixa arrecadação devido à crise pela Covid-19, a Prefeitura de Cuiabá extrapolou o limite de alerta de gastos com pessoal no 1º quadrimestre deste ano. A falha foi identificada pelo conselheiro interino Moises Maciel, relator das contas do município no Tribunal de Contas (TCE-MT). Além do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o conselheiro ainda alertou outros prefeitos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cuiabá arrecadou 26% do previsto parra o período e o desempenho teve impacto no percentual de gastos.

O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas na última sexta (14) e demonstra que houve frustração na arrecadação. A previsão era arrecadar R$ 2,9 bilhões, mas arrecadou somente R$ 783 milhões, que corresponde a cerca de 26% do esperado.  “As receitas correntes e de capital realizadas apresentaram baixa efetividade, em comparação com as previstas para o período, afigurando-se potencialmente capazes de comprometer as metas fiscais e os custos ou resultados dos programas na gestão orçamentária”, diz o conselheiro do TCE no alerta.

A crise pelo fechamento do comércio como medida para evitar o contágio de Covid-19 pode ter levado à baixa arrecadação. A receita própria do município tem impacto no cálculo para o percentual de gastos, incluindo pessoal.

O município deve respeitar o teto de 54% nas despesas totais com pessoal e Cuiabá ultrapassou 50% da Receita Corrente Líquida, atingindo 90% do limite de alerta que é de 48,6%, mas esteve dentro do limite prudencial, que é de 51,3%.

Não é a primeira vez que o prefeito Emanuel é alertado para que cumpra os limites da LRF, ano passado a conselheira interina Jaquelina Jacobsen emitou alertas em maio e em dezembro.

Também foram alertados sobre gastos com pessoal os municípios de Guarantã do Norte, Serra Nova Dourada e Confresa.  Já os municípios de Paranatinga, Água Boa, Marcelândia e Nossa Senhora do Livramento foram alertados quanto à baixa arrecadação.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, por meio de nota, informou que está trabalhando dentro do limite prudencial, sendo esse um percentual de até 54%.

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