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24 Ago 2020 - 09:00

Com a suspeita de poluir Rio Paraguai, empresa de pré-candidato ao senado é obrigada a realizar estudo

Carlos Gustavo Dorileo/Olhardireto

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) confirmou liminar no último dia 17 de agosto, obrigando a empresa Suinobras Alimentos Ltda, de propriedade do empresário e pré-candidato ao Senado Reinaldo Moraes (PSC) a realizar um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), pela suspeita de contaminação da Unidade de Conservação da APA Nascente do Rio ParaguaiA granja com capacidade para 10 mil porcos, localizada na zona rural do município de Diamantino (a 208km de Cuiabá), faz divisa com a Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai, nos limites dos córregos Amolar e Valado.  
 
Em razão de ineficiência do sistema de tratamento de efluentes da granja, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) com objetivo de obrigar a empresa a promover estudos e implementar medidas destinadas a sanar ou minorar os riscos associados à referida granja de porcos, como é o caso da contaminação de rios e lençóis de água.  
 
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca concedeu liminar, determinando que a empresa elaborasse EIA-Rima referente à unidade de criação de suínos e às atividades a ela associadas. O estudo e o relatório de impacto ambiental deveriam ser desenvolvidos por equipe multidisciplinar integrada composta por engenheiro sanitarista, engenheiro agrônomo, zootecnista e engenheiro florestal cadastrado em órgão ambiental oficial.   
 
A empresa chegou a tentar suspender o efeito da liminar ao interpor agravo de instrumento, porém, a iniciativa não prosperou, conforme acórdão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
 
A relatora Helena Maria Bezerra Ramos concluiu que "inobstante os argumentos apresentados pela agravante acerca da não obrigatoriedade de apresentação de referidos documentos, não logrou êxito em demonstrar a inexistência de atividade potencialmente poluidora ou nociva à saúde, razão pela qual não se pode dispensar a realização do EIA/RIMA, especialmente em razão das  denúncias apresentadas ao longo de diversos anos sobre a proliferação de moscas no local e a possibilidade de contaminação da Unidade de Conservação da APA Nascente do Rio Paraguai".A Reportagem do OlharJurídico tentou entrar em contato com a direção da empresa, mas as ligações não foram atendidas.

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