Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Quarta-feira 23 de Setembro de 2020

0 0
:
1 8
:
1 7

Últimas Noticias

Notícias / Judiciário

26 Ago 2020 - 11:30

CNJ afasta desembargador Eduardo Siqueira que insultou guarda em SP

gazeta digital

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta terça-feira (25) a abertura de processo administrativo-disciplinar e o afastamento do desembargador Eduardo Siqueira do cargo que ocupa no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão ocorre pouco mais de um mês após ele humilhar um guarda municipal na praia de Santos (SP) que o abordou exigindo o uso de máscara.No julgamento, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou em seu voto que Siqueira "se utilizou do cargo para descumprir a lei" e agiu de forma "abusiva, agressiva autoritária".

Segundo Martins, o desembargador feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal. E sua permanência no cargo pode influenciar uma "apuração isenta do caso".

A defesa do desembargador afirmou no julgamento nesta terça que o magistrado encontra-se em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados. O corregedor de Justiça, porém, lembrou que Siqueira já respondeu a mais de 40 procedimentos de apuração disciplinar em sua carreira.

O caso viralizou no dia 18 de julho com um vídeo em que o desembargador aparece chamando o guarda de analfabeto e rasgando a multa aplicada pelo não uso da máscara.

Com a abertura da processo administrativo-disciplinar, será avaliado agora se haverá punição ou não. Caso o CNJ julgue que seja o caso de aplicação, diferentes penalidades são previstas na legislação e podem ser determinadas.

Desde 2006, 104 magistrados sofreram punições do CNJ. A mais comum foi a aposentadoria compulsória, com 66 casos, medida que pode eventualmente ser aplicada ao desembagador Eduardo Siqueira, uma vez que outras penalidades como advertência e censura não cabem a juízes de segunda instância (desembargadores).

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet