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26 Ago 2020 - 12:10

Antonio Joaquim entra com pedido para estender decisão do STF e voltar ao TCE

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 (Crédito: Reprodução)
Oconselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antonio Joaquim entrou com pedido para retornar ao cargo. A petição foi encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no habeas corpus que teve decisão favorável ao conselheiro Valter Albano ontem (25).O pedido da defesa de Antonio Joaquim foi feito ainda ontem, depois da sessão da 2ª Turma do STF. O julgamento empatou em dois a dois com votos dos ministros Lewandowski e Gilmar Mendes pelo retorno dos conselheiros. O empate favorece o investigado nesse tipo de situação. Ficou decidido que a possibilidade de extensão da decisão será analisada caso a caso.Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram para negar o retorno de Albano e também contra extensão de decisão aos outros quatro conselheiros que estão afastados do TCE-MT desde setembro de 2017.

O entendimento que prevaleceu foi o de que o tempo passado - quase três anos - é excessivo e a continuidade do afastamento seria constrangimento ilegal.

“Não há notícia sobre o oferecimento de denúncia, pelo contrário, houve pedido de ampliação da medida de afastamento”, afirmou o ministro Lewandowski durante a sessão. A demora no andamento do inquérito foi apontada aos órgãos jurisdicionais e estatais. Gilmar Mendes ressaltou que, ainda que o processo seja complexo, o afastamento durou “além do aceitável”, sem que tenha sido oferecida a denúncia.

As defesas do conselheiros Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli se preparam para fazer pedidos similares. O conselheiro Waldir Teis cumpre prisão domiciliar e se movimenta para pedir aposentadoria do TCE-MT e, por isso, ainda é incerto se pedirá revogação do afastamento.

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