O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, acolheu em partes o pedido de alteração da data-base da concessão da progressão de regime do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que hoje está no regime semiaberto, sob o monitoramento de uma tornozeleira, para o aberto. De acordo com o magistrado, a progressão irá acontecer somente em 2021.A defesa de Arcanjo argumenta que ele se encontrava no regime fechado desde 2003, em cumprimento de pena unificada de 87 anos e que no dia 27 de agosto de 2017 ele teve o direito de ir para o semiaberto, fato que só foi realizado em 2018.
Os advogados também sustentam que meses depois, aportou ao feito acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o qual, em sede de julgamento de recurso de apelação, anulou a condenação relativa à pena de 42 anos e dois meses.
O magistrado avaliou que a progressão de regime depende do preenchimento de requisitos como bom comportamento carcerário, aptidão para retornar ao convívio social e o cumprimento de parte da pena imposta.
Com essas considerações, o juiz acolheu em partes o pleito defensivo para determinar a alteração da data-base lançada no cálculo de pena, todavia, devendo indicar como marco inicial o dia 26/08/2017.
“Sob essa perspectiva, da análise do cálculo de pena gerado pelo SEEU, já com a correção a ser realizada, denota-se que o recuperando atingirá o prazo pretendido para concessão da predita benesse tão somente em 24/07/2021”, diz trecho da decisão.Atualmente o bicheiro está em regime semiaberto. Ele foi autorizado a sair da cadeia em fevereiro de 2018 sob condição de monitoramento eletrônico. No fim de junho Fidelis manteve negativa sobre pedido de livramento condicional.
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