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Agência da Notícia, Quinta-feira 22 de Outubro de 2020

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3 Set 2020 - 09:40

MT já realizou 5 abortos legais em 2020

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Entre janeiro e junho deste ano, foram realizados cinco abortos legais em Mato Grosso, conforme levantamento do G1 feito com dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

O número deixa MT entre os 12 estados que fizeram menos de dez abortos legais no 1º semestre.

Em contrapartida, foram registrados 205 estupros no mesmo período em MT.

A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.

Na última sexta-feira (28), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a vítima a um extenso questionário sobre o estupro, inclusive com questões a respeito do agressor.

Senado e Câmara têm projetos com o objetivo de tornar a portaria sem efeito. Parlamentares contrários à medida do Ministério da Saúde também cogitam levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a portaria seja barrada.

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