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Agência da Notícia, Sexta-feira 18 de Setembro de 2020

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Notícias / Judiciário

4 Set 2020 - 15:50

Delator, Riva desiste de recurso no STF que tentava combater condenação por fraude de R$ 1,199 milhão

Arthur Santos da Silva / Olhar Direto

Rogério Florentino/ Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino/ Olhar Direto)
O ex-deputado José Riva, atual delator premiado junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE), desistiu de um recurso que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente o ex-parlamentar reclamava contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Agora na condição de colaborador, é necessária a desistência do remédio jurídico.Na origem, Riva foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O Ex-deputado participou na atividade ilícita de promover pagamentos à empresa individual identificada como Hermes Patrick Bergamach de Lis, em situação irregular, os quais totalizaram dano ao erário no importe de R$ 1,199 milhão feito através da emissão de 21 cheques.
 
Alguns dos cheques foram sacados diretamente no caixa bancário, outros repassados à Confiança Factoring, propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Segundo sentença, nenhum dos documentos chegou a ser depositado na conta da empresa favorecida, a qual seria, teoricamente, responsável pelo fornecimento de mercadorias.
 
A condenação determinou ressarcimento dos danos, multa civil de uma vez o valor do dano, perda das função pública que exercia e dos direitos políticos.
 
O STF
 
O ministro Marco Aurélio despachou no dia dois de setembro sobre o pedido de desistência. Conforme o julgador, o advogado responsável pelo protocolo eletrônico da peça, embora credenciado, não conta com poderes especiais para desistir.Marco Aurélio pediu que a parte regularize a representação processual ara que haja reexame.

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