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14 Set 2020 - 11:50

Justiça manda cabo deixar área de associação de PMs em Cuiabá

Cabo da reserva da Polícia Militar ocupava uma área no Cinturão Verde para agricultura familiar

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O juiz da 2ª Vara de Direito Agrário da Capital, Carlos Roberto Barros de Campos, autorizou a reintegração de posse de uma área de 2,5 hectares no chamado Cinturão Verde – uma região em Cuiabá, no bairro Pedra 90, ocupada por famílias que tiram seu sustento por meio da agricultura familiar. A propriedade pertence a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM/MT), e estava ocupada por um cabo da PM, que se encontra na reserva, e que se recusava a deixar o local.

A decisão é da última quarta-feira (9). De acordo com informações do processo, o cabo da PM teria ocupado a área no ano de 1998 com autorização da própria Associação para utilizar a propriedade para agricultura. Ele também teria feito melhorias no imóvel. O período de uso, no entanto, era de apenas três anos.

No processo, a Associação revela que recebeu o imóvel do Estado no ano de 1994 e que não promoveu melhorias nos 2,5 hectares justificando que seus associados não tinham recursos para tanto. Os anos se passaram e o cabo da PM da reserva estaria se recusando a deixar a propriedade.

Em sua decisão o juiz Carlos Roberto Barros de Campos reconheceu que o cabo da PM tinha o papel de “fâmulo da posse” – um "cuidador" que tem a posse precária sobre um imóvel, ou seja, que não é o verdadeiro proprietário da área.

“Esta condição do requerido, de 'cuidador' da área em nome da Associação, pode ser comprovada inclusive através dos documentos em que constam os andamentos processuais da ação de reintegração de posse cujo objeto é a mesma área da presente ação. Dessarte, devidamente notificado, não desocupou o imóvel, justifica-se o ajuizamento da presente ação, de modo que, comprovados os requisitos legais para concessão da tutela possessória, a procedência do pedido é a medida que se impõe”, asseverou o juiz.

A decisão confirma uma liminar já concedida anteriormente no caso.

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