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30 Set 2014 - 15:00

Jayme Campos acusa juíza de favorecer banco em ação

Senador tenta afastar Rita Barros de ação de execução

Agência da Notícia com Mídia News

 O senador Jayme Campos (DEM-MT) entrou com duas representações contra a juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 2ª Vara Especializada de Direito Bancário da Capital.

Ele a acusa de favorecer o extinto Banco Bamerindus (hoje pertencente ao HSBC) em ação da qual é parte. No processo em questão, Jayme e outros membros da família Campos negociam uma alegada dívida de cerca de R$ 1,9 milhão contraída junto ao banco.

Uma das representações foi feita à Corregedoria Geral da Justiça, no intuito de que a magistrada seja investigada em âmbito administrativo.

A outra medida é uma ação de exceção de suspeição – que visa declarar a suposta parcialidade da juíza para julgar o processo.

O democrata alega que Rita Barros teria recebido documentos da instituição bancária fora do prazo legal e deferido pedidos do Bamerindus de maneira injustificada na ação.

Além disso, segundo o parlamentar, a magistrada teria determinado uma busca e apreensão de documentos que favoreceria o banco.

A polêmica

Na ação do Bamerindus contra os Campos, a juíza determinou, a pedido de ambas as partes, que um perito revisasse todos os contratos firmados entre eles, em razão da complexidade do caso.

O perito então solicitou que o banco trouxesse os contratos anteriores ao Instrumento de Confissão da Dívida, que era o objeto da ação. No entanto, a perícia não foi concluída por falta de diversos documentos imprescindíveis.

Em razão disso, a juíza Rita Barros determinou uma busca e apreensão dos documentos que faltavam para que o perito pudesse averiguar qual era o valor exato da dívida dos Campos com o banco.

Ela também decidiu que, caso a busca e apreensão não fosse suficiente, os Campos poderiam trazer a planilha com os débitos renegociados. A decisão, no entanto, foi modificada em segunda instância.

Mesmo assim, na exceção de suspeição Jayme questionou as determinações da juíza , com a alegação de que o processo deveria ser extinto sem o julgamento do mérito. Ao analisar a ação, a juíza optou por não se declarar suspeita.

Segundo a magistrada, a busca e apreensão foi uma decisão embasada no artigo 130 do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza o juiz a “determinar as provas necessárias à instrução do processo”.

“Em momento algum houve prolação de despacho ou decisão em benefício de qualquer das partes e tão pouco, foi cerceado o direito de defesa dos litigantes. Razão pela qual, não reconheço a suspeição do feito, por ter agido com completa imparcialidade nos autos e buscando a verdade real”, alegou.

Com isso, a exceção de suspeição foi remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso agora está sob a relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves, da 6ª Câmara Cível do tribunal.

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