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17 Set 2020 - 09:10

PF investiga desvio de R$ 200 milhões entre transportadoras e Petrobras em MT

Juiz revela que esquema foi liderado por ex-secretário e empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Negociações que resultaram em contratos de transferência de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre a Petrobras Distribuidora S/A e quatro empresas de Mato Grosso pertencentes aos empresários e delatores da Operação Ararath, Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, estão sendo alvo de investigação pela Polícia Federal pela suspeita dos crimes de peculato e lavagem ou ocultação de bens e valores. Essas negociações tiveram como base um decreto publicado ilegalmente pelo então secretário chefe da Casa Civil, Éder Dias de Moraes, em prol das empresas mediante pagamento  de propina milionária.

Esses detalhes constam no mais recente despacho do juiz federal Jeferson Scheiner, titular da 5ª Vara Federal de Cuiabá, que condenou Éder a 18 anos de prisão por crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em concurso material e mandou ele devolver mais de R$ 136,1 milhões. Na sentença, assinada no dia 11 deste mês, o magistrado descreve que também há indícios de que houve tratativas entre Éder Moraes e um servidor da Petrobras para efetivar os contratos nos quais a estatal vendia óleo diesel para as empresas do delator e recebia em troca créditos em ICMS que eram pagos pelo Estado. Originalmente, esses pagamentos deveriam ser feitos para as empresas Martelli Transportes Ltda, Transoeste Logística Ltda, Transporte do Oeste Ltda – Matriz e filial, e Transportes Panorama Ltda - Matriz e Filial. Porém, como elas compraram óleo diesel da Petrobras, os créditos em IMCS que elas tinham direito de receber do Estado, ficavam para a empresa estatal. 

Na sentença, Jeferson Schneider revela que recebeu da Polícia Federal cópia de um relatório conclusivo da Comissão Interna de Apuração que foi instituída para apurar eventuais irregularidades, identificar responsáveis e apontar as consequências para a Petrobras. O inquérito foi instaurado pela PF em 2017 para apurar a possível ocorrência dos delitos tipificados nos artigos. 312 do Código Penal (peculato) e 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem ou ocultação de bens e valores).

Consta no documento que, sob o ponto de vista fiscal, num primeiro momento foi realizada uma análise pela empregada da Petrobras, Ana Célia Vasconcelos Soares, que entendeu não ser possível realizar a operação, pois a empresa estatal era credora de ICMS na maioria dos estabelecimentos fiscais em Mato Grosso. Apesar do posicionamento contrário  inviabilizando a operação, o funcionário Rubem Rosário Matos defendeu a aquisição do crédito.

"Por fim, o empregado Rubem Rosário Matos registra que, no dia 31/08/2010,  estaria em reunião com “o Eder” e talvez com o Secretário de Fazenda, quando trataria da resposta à consulta", diz trecho da decisão. Conforme o juiz Jeferson Schneider, embora não seja afirmar, a partir das provas produzidas nos autos, que essa reunião agendada para o dia 31 de agosto de 2010, chegou a ser realizada, "fica claro, a partir do conteúdo do e-mail acima referido, que os representantes da Petrobras Distribuidora, durante a negociação para aquisição dos créditos de ICMS das transportadoras pertencentes aos colaboradores Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, manteve algum tipo de contato com o acusado Éder de Moraes Dias".  

Segundo o juiz federal, a menção expressa feita nessa mensagem eletrônica ao prenome “Eder”, que dentro do contexto dos fatos, remete ao ex-secretário de Silval Barbosa, "sendo esse contato suficiente para demonstrar a existência de um liame concreto de interesse do acusado Éder de Moraes Dias em relação à negociação em andamento". Em outra parte da sentença, o Jeferson Schneider menciona que o próprio empregado da Petrobras, Rubem Rosário Matos, ao ser ouvido em juízo como testemunha, considerou, ao final de seu depoimento, a possibilidade de ter tratado com Éder de Moraes com relação aos créditos alguma vez, ainda que sem precisar uma data.

Por fim, a negociação foi adiante e houve a efetivação da venda de óleo diesel com pagamento com crédiio de ICMS nas condições definidas no Decreto Estadual 2.683/2010 publicado por Éder Moraes em 14 de julho de 2010. Os contratos entre a estatal e as empresas dos delatores foram celebrados no dia 31 de agosto de 2010 com vigência de 12 meses.

Por meio dele a Martelli Transportes, Transoeste Logística,  Transporte do Oeste  e Transportes Panorama cederam e transferiram à Petrobras Distribuidora S/A o crédito de ICMS decorrente de operações de compras de produtos de que dispunham em conta gráfica junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, mediante as condições determinadas pelo Decreto Estadual nº 2.683/10, destinando-se os créditos cedidos ao pagamento pelo fornecimento de óleo diesel. Na denúncia, o MPF afirma que Éder Moraes exigiu um "retorno" de 50% dos créditos de ICMS, ou seja, de propina, dos delatores para publicar o decreto favorecendo suas empresas.

Os valores, segundo Moraes teria dito aos empresários e delatores, seriam para quitar dívidas de seu grupo político que era chefiado pelo então governador Silval Barbosa. Ao todo o prejuízo ao EStado, foi cerca de R$ 200 milhões.

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