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Agência da Notícia, Quarta-feira 28 de Outubro de 2020

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18 Set 2020 - 14:30

Justiça não vê crime em denúncia de ex e dá livramento condicional a ex-desembargador

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O ex-desembargador Evandro Stábile, condenado seis anos de prisão pelo crime de corrupção passiva por participação num esquema de vendas de sentenças judiciais, vai cumprir o resto da pena em liberdade, beneficiado  pelo livramento condicional, concedido pelo juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá.  Ele já vinha cumprindo a pena no regime aberto desde fevereiro deste ano quando também se livrou da tornozeleira eletrônica que vinha utilizando.

Livramento condicional é um benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena. Mas, desde que o condenado preencha algumas condições previstas nos artigos 83 a 90 do Código Penal e na Lei de Execução Penal. É concedido pelo juízo da execução e pode ser suspenso no caso de descumprimento das condições determinadas quando da concessão ou ainda se o condenado cometer novos crimes.A possibilidade de Evandro Stábile regredir para o regime fechado de cumprimento da pena foi cogitada após a 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra impor ao ex-magistrado a proibição de aproximar da ex-namorada Michele Pedroso, que é escrivã da Polícia Civil. Ela registrou um boletim de ocorrência contra o ex-desembargador em abril deste ano por injúria e ameaça. 

Stábile negou a prática de ameaça, explicou que só exigiu de volta um carro que pertencia a ele e também registrou o boletim de ocorrência contra a policial alegando ser vítima de denunciação caluniosa. Mediante a denúncia amparada pela Lei Maria da Penha surgiu a possibilidade de ele voltar a ser preso. Situação que o magistrado da Vara de Execução penal agora descartou por analisar que não existe comprovação de cometimento de novos crimes por parte de Stábile. Conforme o magistrado, em despacho do dia 15 deste mês, apesar da medidas protetivas solicitadas pela ex-namorada, não houve a distribuição de inquérito policial ou propositura de denúncia criminal contra ele na Justiça.

Evandro Stábile foi preso pela segunda vez em 15 de setembro de 2018 pela Polícia Federal e levado Centro de Custódia da Capital (CCC), por determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, ganhou liberdade oito meses depois, em 20 de maio de 2019 e passou a ser monitorado por uma tornozeleira. A prisão foi efetuada para cumprimento imediato da pena, cuja condenação foi imposta em novembro de 2015 pelo próprio STJ.

Ele já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), e acabou afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 após ser alvo da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) naquele ano. Depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a aposentadoria compulsória e salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. 

Stábile estava solto desde maio de 2019, quando conseguiu a primeira progressão de regime para o semiaberto. Nesse mesmo tempo é que foram estabelecidas as tais medidas cautelares diversas da prisão, como o uso do monitoramento eletrônico. Em abril deste ano o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha decretou a perda do cargo de Evandro Stábile que estava aposentado compulsoriamente desde junho de 2016 e vinha recebendo um salário mensal de cerca de R$ 38 mil.

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