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Agência da Notícia, Quarta-feira 21 de Outubro de 2020

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21 Set 2020 - 09:20

Encontro em churrascaria “sela” propina de R$ 23 milhões em MT

Empresários do ramo de transporte e logístico se comprometeram a pagar dívida de grupo político ligado a Blairo Maggi e Silval Barbosa

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Um encontro numa churrascaria, no ano de 2010, selou um acordo que previa o pagamento de R$ 23 milhões em propina a um grupo político ligado ao ex-governador Blairo Maggi. Os valores foram pagos por um grupo de empresários do setor do transporte e logística de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).

A informação consta da condenação do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, sentenciado a 18 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo Juiz Federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider, no último dia 11 de setembro.

A condenação do ex-secretário da Sefaz-MT utilizou como uma das fontes trechos dos depoimentos de colaboração premiada do dono de factoring Júnior Mendonça. De acordo com informações do processo, Genir Martelli e Luiz Martelli (já falecido), empresários do setor de logística e transportes, assumiram uma dívida de mais de R$ 20 milhões que o grupo político ligado a Blairo Maggi possuía. Os valores, de 2010, referiam-se a dívidas de campanhas eleitorais bem como pagamentos de propinas a políticos, empresários e servidores públicos.

O credor da dívida era justamente o dono de factoring, Júnior Mendonça, que vinha pressionando Maggi, líder do grupo político, pelo pagamento do débito.

“Segundo o relato, em meados do ano de 2010 a dívida existente no conta-corrente já ultrapassava o montante de R$ 20 milhões de reais, razão pela qual Junior Mendonça passou a pressionar Blairo Maggi, ‘com muita determinação’, para que a dívida fosse saldada, ‘chegando a lhe dizer pessoalmente que, acaso a dívida não fosse quitada, iria entregar um dossiê ao Ministério Público Federal em Mato Grosso’", diz trecho da condenação.

“Sabendo dos compromissos inadimplidos, Luiz Martelli (falecido) procurou pessoalmente Junior Mendonça para assumir todas as dívidas que haviam sido contraídas no interesse do grupo político representado por Eder de Moraes, sob o argumento de que possuía negócios com Blairo Maggi, vez que escoava toda a sua produção de soja”, revelam os autos.

Após a promessa de pagamento da dívida, os empresários se filiaram a outros empreendedores do setor - como Dirceu Capeleto e Márcio Luiz Barbosa -, que tinham interesse em regras mais “vantajosas” de recolhimento do ICMS no Estado. Assim, em 2010, houve a edição do decreto nº 2.683/2010, com forte atuação de Eder de Moraes na sua publicação.

Em razão do decreto que beneficiava o setor logístico de transporte rodoviário, no ICMS, os empresários se comprometeram a devolver 34% dos créditos do imposto adquiridos na compra de óleo diesel dos caminhões. O valor foi suficiente para o “pagamento” da dívida com Júnior Mendonça.

“Firmaram um acordo com o acusado Éder de Moraes Dias, então Secretário-Chefe da Casa Civil, no sentido de que deveriam ‘devolver’ ao acusado Éder de Moraes Dias e seu grupo político o valor correspondente a 34% de todo montante de ICMS decorrente da aquisição de combustível, como insumo das transportadoras, lançado pelo Estado como crédito a ser compensado na aquisição de combustível para utilização na própria frota”, diz outro trecho da condenação.

“Sendo que, com a publicação do primeiro Decreto nº 2.683/2010, o acordo foi cumprido, ou seja, foi ‘devolvida’ a quantia de R$23.000.000,00 pelo colaborador Genir Martelli e pelos empresários indicados acima, nas contas e na forma apresentada pelo acusado Éder De Moraes Dias”, aponta o processo.

CHURRASCARIA

Mas o que a churrascaria tem a ver com todo esse esquema? De acordo com o juiz Jeferson Schneider, todos os fatos que culminaram no pagamento da propina foram estabelecidos após um encontro “casual” de Genir Martelli com a “cúpula” do grupo político endividado – incluindo o ex-governador Silval Barbosa.

No dia 3 de julho de 2010, Éder de Moraes convidou Genir Martelli para uma reunião na Casa Civil. O convite foi feito numa churrascaria, em comemoração ao aniversário da filha do empresário. A pauta da reunião era exatamente a concessão de incentivos fiscais ao setor de transportes e logística. A reunião foi realizada dois dias depois, em 5 de julho, e menos de duas semanas depois o decreto nº 2.683/2010 foi publicada, viabilizando a propina de R$ 23 milhões.

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