Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Quinta-feira 22 de Outubro de 2020

0 9
:
3 2
:
5 7

Últimas Noticias

Notícias / Cidades

21 Set 2020 - 10:40

Justiça bloqueia gado de ex-bicheiro em ação por despejo em MT

Ação envolve uma das empresas de João Arcanjo Ribeiro e a Terraplanagem Irmãos Rodrigues Ltda

WELINGTON SABINO

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá,  mandou bloquear as guias de trânsito animal (GTAs) do rebanho de bovinos pertencente à empresa do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Universal Towers Brasil Pecuária Ltda. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (14) numa ação de rescisão contratual com pedido de despejo e cobrança de aluguéis e indenização por perdas e danos proposta pela empresa Terraplanagem Irmãos Rodrigues Ltda.

Ela também determinou a junção de outros dois processos que envolvem a Universal Towers Brasil Pecuária e a Agropecuária Carandá Ltda - ME. Um deles é um pedido de busca e apreensão de animais enquanto o outro pleiteia a produção antecipada de provas envolvendo sobre a mesma disputa.Com o bloqueio, a venda de gado de duas fazendas de João Arcanjo está proibida. "Determino ainda, que a leiloeira contratada, Srª Poliana Mikejvs Calça Lorga, se abstenha de prosseguir com as providências iniciadas de apresentação dos semoventes de propriedade das Fazendas Rio Novo e Colibri Por fim, determino a intimação da empresa especializada em perícia, Real Brasil Consultoria Ltda, nomeada judicialmente, para que efetive o trabalho de vistoria, contagem e registro das marcas/ferragem dos semoventes das Fazendas São Francisco, Rio Novo e Colibri, sob escolta policial", diz trecho da ordem judicial.

O pedido para juntar os três processos partiu da Terraplanagem Irmãos Rodrigues Ltda sob argumento que as ações estão conexas umas as outras e a perícia a ser realizada será utilizada para consubstanciar a decisão de todos o processos, evitando, assim, decisões conflitantes. A autora pleiteou ainda a realização de audiência de conciliação, pois tem interesse de composição amigável.

Ao pleitear liminar para bloqueio das Guias de Trânsito Animal, a autora da ação afirmou que há risco de sofrer prejuízos imensuráveis, "sob alegação de apropriação indébita e elisão patrimonial por parte da ré, que vem praticando manobras ilícitas para burlar a perícia designada, com a marcação do gado sem a ferragem específica de AJ (Administração Judicial), para realização de futuro leilão".

Por isso pediu que a Jutiça proibisse a leiloeira contratada, Poliana Mikejvs Calça Lorga, de prosseguir com as providências iniciadas de apresentação dos animais de propriedade das Fazendas Rio Novo e Colibri.  Em sua decisão, a juíza Ana Paula Miranda concordou com a versão da autora do processo, que denuncia a empresa de Arcanjo sob acusação de vir praticando manobras ilícitas (apropriação indébita e elisão patrimonial) para burlar a perícia designada, uma vez que está marcando o gado sem a ferragem específica de AJ (Administração Judicial), para realização de futuro leilão. 

"Pois bem! Foi determinada a realização de perícia e, diante das informações prestadas pela empresa nomeada, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o risco de prejuízo, sendo prudente atender o pleito da parte autora para bloquear as Guias de Trânsito Animal (GTAs) do rebanho da ré", escreveu a magistrada ao fixar multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento da liminar. Ela marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 8 de outubro deste ano, às 13h a ser realizada pela Central de 1º Grau de Conciliação e Mediação da Capital, por meio de videoconferência.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet