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Agência da Notícia, Quarta-feira 21 de Outubro de 2020

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21 Set 2020 - 10:50

Inadimplente, VG é proibida de contrair empréstimos

Várzea Grande foi inscrita no mês de agosto de 2020 em cadastro federal de débitos com a União que não foram pagos

DIEGO FREDERICI

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O município de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, foi inscrito num cadastro federal de débitos com a União no dia 24 de agosto de 2020, e está impossibilitada de contratar empréstimos ou abrir contas.

De acordo com informações, o município foi inscrito no “Cadastro Informativo de Débitos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), e ingressou com uma ação na Justiça Federal para suspender a medida, além de saber os motivos da União tê-la colocado no rol de “devedores”.

A procuradora-geral do município, Sadora Xavier, interpôs a ação na Justiça Federal na última quarta-feira (16). “Da análise do extrato, verifica-se que não constam detalhes a respeito do que teria dado azo a tal inscrição, tais como multa ou auto de infração, assim como não há informação a respeito das providências que devem ser adotadas para regularização da pendência, CNPJ do órgão a ser contatado dentro da estrutura do (extinto) Ministério do Trabalho, que teria feito tal lançamento”, diz trecho da representação.

A Justiça Federal ainda não proferiu uma decisão sobre o caso. Várzea Grande pretende ainda a suspensão da inscrição no Cadin para possibilitar a “continuidade da execução de políticas públicas e a prestação de serviços essenciais à coletividade”.

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