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21 Set 2020 - 13:50

Juiz reajusta bloqueio e libera R$ 72 milhões de Marcel de Cursi

Arthur Santos da Silva

Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto)
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, readequou valor de Bloqueio imposto ao ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, em ação sobre fraude fiscal em conluio com a JBS. Dos R$ 73 milhões iniciais, o bloqueio passou para R$ 735 mil.Segundo Bruno’Oliveira, o bloqueio deve ser limitado ao quantum do valor pugnado pelo Ministério Público na inicial a título de multa civil, R$ 735.634,85, devidamente atualizados, com juros de mora e correção monetária incidentes desde a data do dano.
 
“Com efeito, reconheço que há excesso de constrição sobre o patrimônio dos demandados, vez que a indisponibilidade cautelar para assegurar eventual aplicação da sanção de multa civil foi determinada até o limite do valor do dano, devendo, na verdade, limitar-se ao valor de 1% deste, ou seja, R$ 735.634,85”, decidiu o Bruno D’Oliveira.
 
Na ação, o Ministério Público apresenta questionamentos em relação a decreto cujas cláusulas e condições estabeleceram a concessão de crédito fiscal à empresa JBS, relativo a matérias-primas e insumos adquiridos no período de 2008 a 2012, no valor de R$ 73 milhões.

Além de violar princípios constitucionais, o MPE argumenta que os atos questionados criaram crédito fiscal fictício e estabeleceram tratamento tributário de forma parcial, direcionando determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo.
 
O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, já homologou documento intitulado Termo de Ajuste à Adesão firmado entre o MPE e a empresa JBS, extinguindo parcialmente processo movido desde 2014.
 A mesma decisão que readequou valor de bloqueio contra Cursi, também homologou Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual e o requerido Valdir Aparecido Boni.

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