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1 Out 2014 - 09:25

Lúdio entra com pedido de cassação de registro de Taques

Posto de combustível de Aldo Locatteli seria usado para "ato ilegal"

Agência da Notícia com Mídia News

 A assessoria jurídica do candidato a governador Lúdio Cabral (PT) protocolou, na tarde desta terça-feira (30), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedido de cassação do registro do adversário Pedro Taques (PDT) e sua inelegibilidade por oito anos.

O mesmo pedido é direcionado também ao seu vice, Carlos Fávaro (PP), e a candidata a deputada estadual Adriana Vandoni (PDT).

Taques também foi representado no Ministério Público Eleitoral. Lúdio pede, contra ele, a abertura de ação penal ou instauração de inquérito pela Polícia Federal.
"O cenário encontrado foi de uma grande festança de caráter nitidamente eleitoral, com farta distribuição gratuita de bebidas e comidas, especialmente churrasco, refrigerantes e cerveja, em um ambiente todo ornamentado de cartazes e adesivos dos candidatos investigados"
O petista acusa os adversários dos crimes de abuso de poder econômico e de compra de votos, por supostamente distribuirem comida, bebida e combustível para eleitores de Cuiabá.

De acordo com os autos, durante busca e apreensão em um dos postos Locatelli, no Distrito Industrial, em Cuiabá, no dia 17 de setembro, foi organizada uma festa para pedir apoio da Taques.

“O cenário encontrado foi de uma grande festança de caráter nitidamente eleitoral, com farta distribuição gratuita de bebidas e comidas, especialmente churrasco, refrigerantes e cerveja, em um ambiente todo ornamentado de cartazes e adesivos dos candidatos investigados”, afirmou o advogado José Renato de Oliveira, um dos que assinam a ação.

Os advogados alegam que o ocorrido é ainda mais grave pela “gigantesca dimensão e pelas centenas de pessoas que trabalham nas dependências do Posto Locatelli”, que seriam mais de 50 empresas.

“E, aí, chega a ser patética a afirmação de que a direção do estabelecimento não teria conhecimento dos banners, cartazes e carretas adesivadas com propaganda eleitoral, parecendo querer insinuar que a farra eleitoral estava sendo realizada ao arrepio dos proprietários, diretores e dos candidatos beneficiários”, diz trecho da ação.

Ainda segundo os autos, havia propagandas afixadas em árvores, no entorno da festa, nos caixas, portas, paredes e no escritório do posto.

“Existem relatos de pessoas que também afirmam que a distribuição não era só de comida e bebida durante a 'quarta pobre', mas que também apontam para a possibilidade de distribuição gratuita de cotas de combustível, com a finalidade de aliciamento de eleitores, isso em caráter mais permanente”, disseram os advogados.

Em sua defesa, Locatelli alegou, na semana passada, que o evento é popularmente conhecido como “quarta pobre” - e seria realizado há cinco anos em todos os postos da rede.

Para os advogados de Lúdio, a justificativa evidencia uma situação ainda mais grave.

“Evidentemente, isso em nada ameniza a situação, pelo contrário, pois evidencia que a mesma barbárie eleitoreira pode já ter sido perpetrada nos meses antecedentes, inclusive em pleno período eleitoral, nos dias 18 de junho, 16 de julho e 20 de agosto. E não só no posto do Distrito Industrial de Cuiabá, mas também nos outros quatro postos de Mato Grosso (mais um em Cuiabá, dois em Rondonópolis e um em Primavera do Leste)”, afirmam os advogados.

A defesa de Lúdio alega que o evento foi usado em prol da candidatura de Taques e dos outros aliados.

“Sob o ponto de vista jurídico, problema algum haveria se o evento fosse divorciado de qualquer conotação eleitoral, mas o que resta evidenciado é exatamente o contrário. A churrascada da “quarta pobre” foi utilizada escancaradamente em prol da candidatura do representado Pedro Taques”, afirmam.

Propaganda extemporânea

Os advogados de Lúdio ainda acusam Taques de agir com o mesmo “modus operandi” ao participar em maio deste ano, antes de ser oficialmente candidato ao Governo, de uma festa na Fazenda Santa Tereza, no Município de União do Sul.

O local seria de propriedade do empresário Elizeu Maggi Scheffer.
"A situação é de extrema gravidade, não pela extemporaneidade do discurso eleitoral, o que por si também é legalmente vedado"
Segundo os autos, o evento comemorava o Dia do Trabalho e teve distribuição gratuita de bebida e comida a diversas pessoas e contou com discurso de Taques.

De acordo com os advogados, a festa contou com a utilização de ônibus escolar da Prefeitura e efetivo da Polícia Militar do município.

“A situação é de extrema gravidade, não pela extemporaneidade do discurso eleitoral, o que por si também é legalmente vedado, mas, sobretudo, pelas circunstâncias em que se dera o showmício, acompanhado de fornecimento gratuito de comida e bebidas, o que está a caracterizar o delito do art. 299 do Código Eleitoral”, afirmam.

"Merece investigação por parte do Ministério Público, sob o ponto de vista da improbidade administrativa, a aparente utilização de um ônibus da rede pública de ensino para o transporte dos convidados/eleitores, assim como a utilização de aparato policial para um evento particular e com finalidade eleitoral de beneficiar o investigado", disseram os advogados.

Mais denúncias

Os advogados ainda acusam Taques e Locatelli de utilização eleitoral da emissora de televisão Pantanal, afiliada da RedeTV.

A emissora foi adquirida por Locatelli em setembro de 2013, com a contratação do ex-senador Antero Paes de Barros, atual marqueteiro de Taques, em fevereiro deste ano.

Antero também passou a apresentar um programa diário, assim como a também candidata Adriana Vandoni.

“Os investigados engendraram e colocaram em prática uma milionária empreitada, consistente na aquisição e montagem de uma emissora de televisão – uma concessão pública!-, voltada prioritariamente à promoção maciça da candidatura ao Governo do investigado Pedro Taques, além de também promover a candidatura da investigada Adriana Vandoni”, alega os advogados.

“Não se trata de uma ilação, mas de situação que vai desde já comprovada pelos DVDs e degravações de 12 edições do programa ‘Opinião’, dirigido e ancorado pelo jornalista, marqueteiro e agora apresentador Antero Paes de Barros e pelo sobrinho e pupilo de Pedro Taques, jornalista Igor Taques, o qual recentemente assumiu a direção geral da emissora”, afirmam os advogados.

Os advogados de Lúdio ainda afirmam que os programas de Igor Taques eram usados para “atacar” a imagem do petista.

Eles pedem que ao TRE a suspensão do programa Opinião até o fim das eleições; qual a relação profissional de Antero e Igor Taques com a emissora; e a disponibilização do programa nos últimos 60 dias.

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