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Agência da Notícia, Sábado 24 de Outubro de 2020

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22 Set 2020 - 09:10

Precatório de R$ 280 milhões foi fatiado em engenharia financeira para beneficiar Piran

Arthur Santos da Silva

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
Colaboração premiada do ex-deputado José Riva, atualmente sem partido, afirma que transação com a Andrade Gutierrez supostamente arquitetada por Eder Moraes camuflou engenharia financeira para destinar 45% de R$ 280 milhões ao empresário Valdir Piran. O vídeo da delação, identificado como anexo 23, foi cedido ao Olhar Jurídico por uma fonte. Nas mãos de Piran, o dinheiro atendia o interesse do grupo político ligado a Moraes, então subordinado ao ex-governador Blairo Maggi. A Secretaria de Estado de Fazenda e a construtora Andrade Gutierrez celebraram Termo de Ajuste de Pagamento de Precatórios. Valores milionários deveriam ser pagos até de dezembro de 2010.

Porém, Segundo Riva, a  Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos celebraram contrato de cessão de direitos creditórios, relativos aos precatórios. Pela transação, a  Andrade Gutierrez recebeu 54% do valor total.
 
Pelas contas do delator, descontados impostos, Piran efetivamente recebeu 30% dos R$ 280 milhões iniciais. O montante serviu para pagamento indireto de dívidas no valor de R$ 27 milhões. 

A dívida de R$ 27 milhões era representada por notas promissórias assinadas pelo próprio Riva, o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de estado, Eder Moraes.

O então governador Blairo Maggi, segundo o delator, autorizou as tratativas após constrangimento em seu gabinete, no Palácio Paiaguás. Maggi supostamente delegou a Silval Barbosa e Eder Moraes a busca de um entendimento com Valdir Piran.
 
Advogados
 
A reportagem entrou em contato com os advogados de Riva, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. A defesa, porém, afirmou que não pode comentar sobre o assunto. 

A seguinte nota foi divulgada: A defesa do ex-presidente da ALMT José Geraldo Riva reafirma o compromisso do colaborador em cumprir à risca os termos do acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público estadual e já homologado no âmbito do TJ-MT. Todas as práticas reveladas estão sendo devidamente comprovadas com a documentação apresentada nos autos. O ex-deputado iniciará o cumprimento da pena no dia 05 de outubro e continuará à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.   
 
Delação de Riva
 
O desembargador Marcos Machado, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), homologou em fevereiro a delação premiada firmada pelo ex-deputado estadual José Riva.
 
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, a apresenta lista 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões. 

Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
 
Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas. Eder

Eder Moraes enviou a seguinte nota:

Relativamente a matéria da lavra do jornalista Arthur Santos , site Olhardireto , cuja fonte não é citada embora trata-se de Processo em sigilo de justiça.

​Como fui citado venho a público esclarecer que : O processo de pagamento de precatórios estão todos sob manto de Decreto Lei, onde individualiza condutas e responsabilidades .

O acordo com a referida empresa se deu em ambiente republicano e sem quaisquer procedimento ilícito .

1- o acordo obedece o regramento e a legislação vigente .

2- os valores foram periciados e submetidos ao crivo da Auditoria Geral Do Estado , PGE , SINFRA , TCE MT .

3- em tomada de contas específica os valores foram aprovados e com vantagem para o Estado por unanimidade no TCE MT .

4- nunca houve o chamado “fura fila “ vez que estes precatórios tinham cronologia própria aprovada pelo Tribunal de Justiça de MT , submetidos à aprovação na Câmara de Precatórios.

5- os pagamentos referem-se a calote dado por governos anteriores em obras como a construção da avenida MIGUEL SÚTIL e que não foram pagos , gerando demanda judicial .

6- foi criado o programa de saneamento de passivos justamente para sanear as FINANCAS públicas e devolver a MT sua capacidade de investimento .

7- os valores registrados na contabilidade pública eram estratosféricos, impagáveis , porém com forte atuação da PGE tudo foi renegociado com ampla vantagem para o Estado , hipoteticamente é como se com 500 milhões , liquidou-se quase 3 bilhões de reais , dando folga ao balanço patrimonial público e após rating feito por empresas internacionais foi atribuído a MT grau de investimento .

8- defendo o Estado pagador e não o Estado caloteiro ...
Quanto a negociação privada de compra e venda de ativos , não me cabe opinar. 

Todos e quaisquer pagamentos feitos pelo Estado foram diretos única e exclusivamente na conta da titular do crédito e jamais em contas de terceiros .

Sigo com a consciência tranquila e não preciso mentir para me livrar de ações de qualquer natureza , pois quem tem consigo a verdade , não se curva a mentira ou desespero de ladrões..


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