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22 Set 2020 - 15:00

Adolescente ré por morte de Isabele será ouvida e juíza vai avaliar novas medidas

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Os adolescentes B. de O. C., de 15 anos, e G. C. da C., de 16 anos, prestam depoimento nesta quarta (23) à juíza Cristiane Padim da Silva, da  2ª Vara da Infância e da Juventude. Serão ouvidos no caso da morte da jovem Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, que morreu com um tiro disparado por B. de O. C., ré por infração análoga a homicídio doloso. A audiência será realizada de forma virtual.

Ao decidir pela liberdade de B. de O. C., o desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça, definiu que a juíza de 1ª instância não poderia apreender a garota, mas pode aplicar outras medidas que não impliquem em sua internação.O  apurou que a defesa da menor entrou com uma petição na semana passada pedindo a inversão da ordem dos depoimentos e que a ré seja a última a prestar esclarecimentos, contrariando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que a ré tem que prestar depoimento antes das testemunhas. Porém, até o momento o pedido não foi apreciado.

Outro pedido da defesa foi pela abertura de investigação sobre vazamentos de informações sobre o “Caso Isabele” à imprensa. No pedido, a defesa pretende que todas as partes, inclusive a própria família da ré, sejam investigadas sobre possíveis vazamentos que entende que prejudicaram o caso.

Em 15 de setembro, a juíza acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a internação da menor por 45 dias - prazo máximo em caso de menores. A menor foi encaminhada ao Centro de Ressocialização Menina Moça e passou a noite por lá.

Porém, 12 horas depois, o desembargador Rui Ramos Ribeiro concedeu liberdade à ré. Ele destacou que a liberdade e a presunção da inocência são a regra do processo judicial. O magistrado afirmou que a gravidade do ato infracional análogo a crime imputado à garota no homicídio de Isabele Guimarães não seria suficiente para justificar sua apreensão.

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