Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Sábado 24 de Outubro de 2020

1 2
:
1 3
:
1 1

Últimas Noticias

Notícias / Judiciário

25 Set 2020 - 09:20

CNJ manda presidente justificar reeleição em MT

Gazeta Digital

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto da Rocha, se manifeste em até 24 horas a respeito da candidatura à reeleição no Poder Judiciário.

O despacho é referente ao procedimento de Controle Administrativo, impetrado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que questiona a mudança no regimento interno do TJ, que permitiu a reeleição.

“Por cautela, determino a intimação do TJMT para que preste informações no prazo de 24 horas”, diz trecho da decisão desta quinta-feira (24). O recurso de Sebastião Filho visa impedir a reeleição do desembargador que se inscreveu para a eleição da Mesa Diretora da Corte Estadual, que ocorrerá no dia 8 de outubro. A reeleição foi aprovada no último dia 10 de setembro pelo Pleno do TJ, mesmo sob questionamento de inconstitucionalidade feitas por 4 desembargadores, que se basearam em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ.

Em 2016, o STF rejeitou tal possibilidade após acatarem, por maioria dos votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5310, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na época, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, entendeu que a possibilidade de reeleição fere a Lei Orgânica da Magistratura, que afirma que, o magistrado que tiver exercido a função de presente não estará mais entre os elegíveis até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

Em 2013, o próprio CNJ impugnou a inscrição do presidente do TJ de São Paulo, que se inscreveu buscando a reeleição. Em suas justificativas, Sebastião de Moraes Filho, lembra que a Loman só pode ser alterada pelo STF.

Segundo pedido
O desembargador Juvenal Pereira da Silva também entrou com um pedido no CNJ questionando a possibilidade de reeleição de Carlos Alberto da Rocha. O pedido se encontra com a conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim. Na quarta-feira (23), Juvenal já havia entrado com um pedido de impugnação da candidatura do atual presidente do próprio TJ.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet