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Agência da Notícia, Sábado 24 de Outubro de 2020

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29 Set 2020 - 11:40

Perri dá 15 dias para manifestação em recurso do MP que tenta retirar OAB de ação contra promotor

Arthur Santos da Silva

Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto)
O desembargador Orlando Perri, membro do Tribunal de Justiça (TJMT), deu 15 dias para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, se manifestar em recurso interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça em face da decisão que admitiu a participação e intervenção da Ordem em denúncia contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, acusado de vazar interceptações telefônicas.Além da OAB-MT, o próprio promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro deve se manifestar em 15 dias sobre o recurso. Conforme a denúncia, Marco Aurélio, então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), quebrou segredo da Justiça, repassando a terceiros não identificados áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.
 
Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa.
 
Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo suspeito entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.
 
No recurso, interposto pelo procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, é apontado que a OAB não tem legitimidade para participar ou intervir no processo. Consta nas razões recursais que a iniciativa do desembargador relator de chamar a entidade classista para se manifestar no processo se revelou “inusitada” uma vez que não existe qualquer norma processual que assim permita, até porque, a entidade não é parte acusadora ou ré e, também, não pode figurar como assistente de acusação.Após manifestação da OAB e de Marco Aurélio de Castro, o desembargador Orlando Perri decidirá sobre o recurso.

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