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Sexta-feira, 29 de março de 2024
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Transportadoras quitaram R$ 20 milhões em dívidas de Maggi e Silval, alega MPF

Empresas receberam, em troca, R$ 200 milhões em incentivos fraudulentos

Transportadoras quitaram R$ 20 milhões em dívidas de Maggi e Silval, alega MPF

Foto: Reprodução

Um grupo de empresários do setor logístico e de transportes, em Mato Grosso, obteve pelo menos R$ 199,7 milhões em incentivos fiscais ilegais ilegais entre os anos de 2010 e 2013. Os recursos foram viabilizados por meio de decretos estaduais que conferiam a utilização de créditos de ICMS oriundos da aquisição de combustíveis.

Parte do dinheiro, 34%, “retornava” a um grupo de políticos mato-grossenses liderados pelos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi. A informação consta da condenação do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, sentenciado a 18 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider, no último dia 11 de setembro.A condenação do ex-secretário da Sefaz-MT utilizou de delações de empresários envolvidos no esquema. De acordo com as investigações, a empresa Martelli Transportes se beneficiou com R$ 135,5 milhões.

Já a Transportes Panorama, R$ 46,3 milhões. A Transoeste Logística recebeu R$ 10,7 milhões em incentivos fraudulentos e a Transportes do Oeste, cerca de R$ 7,1 milhões. O esquema foi montado para abastecer com recursos campanhas eleitorais, e as dívidas deixadas por elas, de um grupo político cujo principal operador era justamente Eder de Moraes – que respondia a Silval Barbosa e Blairo Maggi.


Segundo o processo os irmãos Genir Martelli e Luiz Martelli (já falecido), empresários do setor de logística e transportes, assumiram uma dívida de mais de R$ 20 milhões que o grupo político ligado a Blairo Maggi possuía. O credor da dívida vinha pressionando Maggi pelo pagamento do débito.

“Segundo o relato, em meados do ano de 2010 a dívida existente no conta-corrente já ultrapassava o montante de R$ 20 milhões, razão pela qual se pressionara, Blairo Maggi, ‘com muita determinação’, para que a dívida fosse saldada, ‘chegando a lhe dizer pessoalmente que, acaso a dívida não fosse quitada, iria entregar um dossiê ao Ministério Público Federal em Mato Grosso’", diz trecho da condenação, ao acrescentar que “sabendo dos compromissos inadimplidos, Luiz Martelli (falecido) procurou pessoalmente o empresário para assumir todas as dívidas que haviam sido contraídas no interesse do grupo político representado por Eder de Moraes, sob o argumento de que possuía negócios com Blairo Maggi, vez que escoava toda a sua produção de soja”, revelam os autos.

Após a promessa de pagamento da dívida, os empresários se filiaram a outros empreendedores do setor - como Dirceu Capeleto e Márcio Luiz Barbosa -, que tinham interesse em regras mais “vantajosas” de recolhimento do ICMS no Estado. Assim, em 2010, houve a edição do decreto 2.683/2010, com forte atuação de Eder de Moraes na sua publicação.

No dia 3 de julho de 2010, Éder de Moraes convidou Genir Martelli para uma reunião na Casa Civil. O convite foi feito numa churrascaria, em comemoração ao aniversário da filha do empresário.

A pauta da reunião era exatamente a concessão de incentivos fiscais ao setor de transportes e logística. A reunião foi realizada dois dias depois, em 5 de julho, e menos de duas semanas depois o decreto 2.683/2010 foi publicada, viabilizando a propina de R$ 23 milhões.  

Em razão do decreto que beneficiava o setor logístico de transporte rodoviário, no ICMS, os empresários se comprometeram a devolver 34% dos créditos do imposto adquiridos na compra de óleo diesel dos caminhões. O valor foi suficiente para o “pagamento” da dívida.
 
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