A partir de abril de 2024, o ex-deputado José Riva prestará serviços comunitários pelo período de oito horas semanais numa instituição que ainda será definida pela Justiça. A medida faz parte do cumprimento de pena em regime diferenciado e demais cláusulas acordadas em sua delação premiada homologada em fevereiro deste ano pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Nesta segunda-feira (5), Riva começa a cumprir prisão domiciliar e passa a usar uma tornozeleira eletrônica. Do total de 3 anos e 6 meses nesse regime diferenciado, ele ainda precisa cumprir 2 anos e seis meses. O restante será abatido o período em que ele já estava preso provisoriamente.
Durante os finais de semana e feriados, terá que ficar recolhido em sua residência. Nos dias úteis da semana, poderá sair durante o dia, sendo obrigado estar em casa no período entre 22h e 6h do dia seguinte.
Somente ao término desse período de prisão domiciliar é que o ex-deputado, hoje réu confesso e delator de esquemas de corrupção que desviaram mais de R$ 175 milhões da Assembleia Legislativa ao longo de duas décadas, dará início à prestação de serviços comunitários. Esses detalhes constam no novo despacho do desembargador Marcos Machado.
O magistrado observa que a prestação de serviços comunitários deverá ser em horários “que não conflitem com o horário de labor exercido pelo colaborador, a saber, 7h3 min às 18h00min, de segunda-feira a sexta-feira, e em atividade relacionada com sua formação e experiência profissional, especialmente, fornecendo suporte administrativo para entidade beneficente e sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo juízo das execuções”.
Em sua delação, contendo 57 anexos com documentos físicos, José Riva detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado totalizando R$ 175,7 milhões. Ele confirmou ainda a prática de esquemas de compra de votos para a Mesa Diretora, compra de apoio da governabilidade e de cadeira no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
Também como parte da delação, José Riva se comprometeu a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 92 milhões de forma parcelada sendo a primeira delas no valor de R$ 15 milhões.
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