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Notícias / Eleições 2020
6 Out 2020 - 09:51
Justiça Eleitoral Manda Prefeito De Novo Mundo Retirar Publicações Institucionais Da Página “Novo Mundo Noticias
Redação Agência da Notícia
Reprodução
O Juiz Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Jean Garcia de Freitas Bezerra, concedeu medida liminar em ação movida pela Coligação Atitude para Mudar. Na ação, a Coligação afirmou que a Prefeitura de Novo Mundo tem página institucional no Facebook, e que no dia 18 de agosto anunciou que as postagens ficariam suspensas ate 15 novembro, em atenção à Lei n. 9.504/97.
Porém, pelo que consta na ação, no dia 25 de agosto foi criado outro perfil no Facebook, denominada Novo Mundo Notícias, perfil que foi conferido pelo juiz que concedeu a liminar, percebeu-se que apenas são divulgadas informações acerca de ações promovidas pelo atual governo no municipal.
O Juiz Eleitoral, afirmou em sua decisão que “Ademais, pertinente trazer à lume o entendimento do TSE no sentido de que, acerca dos sinais identificadores da administração de candidato a cargo eletivo, é vedado o uso de sinais identificadores em obras públicas (Ac. TSE n. 9.877, 01/12/2009), que, de certo modo, tem reflexos nas postagens com os sinais “+ mais”, comuns às divulgações no perfil da Prefeitura Municipal de Novo Mundo e do Novo Mundo Notícias.”
Reconheceu ainda, o vínculo do servidor público que exerce cargo de confiança como Coordenador de Meio Ambiente e Turismo, bem como tem atuado pessoalmente junto ao processo de registro de candidatura do atual prefeito (autos n.0600230-45.2020.6.11.0044).
O Juiz Eleitoral determinou que o Prefeito de Novo Mundo, e candidato a reeleição, remova todas as publicações até então realizadas no perfil “Novo Mundo Notícias”, no prazo de vinte e quatro horas, determinando ainda que não sejam feitas novas postagens de natureza institucional, sob pena de multa diária de R$ 10 mil enquanto não removidos os conteúdos pretéritos e de R$ 10 mil para cada nova postagem realizada.
O advogado da Coligação Atitude para Mudar, Marcus Macedo, afirmou a nossa reportagem que “Condutas como esta visam desestabilizar o pleito, e são expressamente vedadas, e são tão graves, que a legislação eleitoral prevê em seu artigo 73 paragrafo 2º, a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso o candidato infrator seja eleito.”
CLIQUE AQUI.
Porém, pelo que consta na ação, no dia 25 de agosto foi criado outro perfil no Facebook, denominada Novo Mundo Notícias, perfil que foi conferido pelo juiz que concedeu a liminar, percebeu-se que apenas são divulgadas informações acerca de ações promovidas pelo atual governo no municipal.
O Juiz Eleitoral, afirmou em sua decisão que “Ademais, pertinente trazer à lume o entendimento do TSE no sentido de que, acerca dos sinais identificadores da administração de candidato a cargo eletivo, é vedado o uso de sinais identificadores em obras públicas (Ac. TSE n. 9.877, 01/12/2009), que, de certo modo, tem reflexos nas postagens com os sinais “+ mais”, comuns às divulgações no perfil da Prefeitura Municipal de Novo Mundo e do Novo Mundo Notícias.”
Reconheceu ainda, o vínculo do servidor público que exerce cargo de confiança como Coordenador de Meio Ambiente e Turismo, bem como tem atuado pessoalmente junto ao processo de registro de candidatura do atual prefeito (autos n.0600230-45.2020.6.11.0044).
O Juiz Eleitoral determinou que o Prefeito de Novo Mundo, e candidato a reeleição, remova todas as publicações até então realizadas no perfil “Novo Mundo Notícias”, no prazo de vinte e quatro horas, determinando ainda que não sejam feitas novas postagens de natureza institucional, sob pena de multa diária de R$ 10 mil enquanto não removidos os conteúdos pretéritos e de R$ 10 mil para cada nova postagem realizada.
O advogado da Coligação Atitude para Mudar, Marcus Macedo, afirmou a nossa reportagem que “Condutas como esta visam desestabilizar o pleito, e são expressamente vedadas, e são tão graves, que a legislação eleitoral prevê em seu artigo 73 paragrafo 2º, a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso o candidato infrator seja eleito.”
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